Ministério Público cobra medidas de combate ao Aedes Aegypti em Coromandel e Abadia dos Dourados

Destaques

Divinópolis registra duas mortes por coronavírus; uma das vítimas era médica de 46 anos

A cidade de Divinópolis, localizada na região Centro-Oeste de Minas, teve suas duas primeiras mortes por coronavírus (COVID-19) confirmadas....

Secretaria de Saúde confirma 15 mortes por coronavírus em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) divulgou, na manhã desta quinta-feira (9), mais um Informe...

Comércios estão proibidos de funcionar a partir de hoje (9), em Belo Horizonte

Começa a valer hoje (9) o Decreto 17.328/2020, que proíbe o funcionamento de todas as atividades comerciais de Belo...

Mariana descarta suspeita de coronavírus em dois óbitos investigados na cidade

O Secretário de Saúde do município de Mariana, Danilo Brito, e o prefeito da cidade, Duarte Junior, vieram as...

Como trabalhar em casa e cuidar dos filhos ao mesmo tempo: dicas para pais em home office nesta quarentena

O isolamento social, arma principal para o combate ao coronavírus, trouxe uma série de questões para todos nós. De...

As cidades Coromandel e Abadias Dourados tem o prazo de 10 dias após serem notificados pelo Ministério Público de Minas Gerais para adotarem medidas urgentes de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya.

A notificação será feita por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Coromandel. Para expedir a Recomendação, o MPMG considerou a edição da Lei Federal nº 13.301/16, que dispõe sobre a necessidade de adoção de medidas contra o Aedes Aegypti, e que o crescimento de casos de dengue, de zika e de febre chikungunya poderá causar epidemia no Estado e nos dois municípios.

Segundo a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça Rogério Maurício Nascimento Toledo, as medidas indicadas no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), do Ministério da Saúde, devem ser implantadas integralmente, acompanhadas de ações de assistência aos pacientes e integradas com a atenção básica, com a capacitação de recursos humanos, com o saneamento ambiental e com ações de educação em Saúde, comunicação e mobilização social.

Também os agentes sanitários deverão visitar todos os pontos estratégicos previamente delimitados, com eliminação quinzenal de criadouros. Inclusive a visita deve seguir semanalmente todas as armadilhas localizadas nos territórios dos municípios, realizando 52 visitas anuais, no mínimo.

Os municípios deverão desenvolver ações e programas de forma continuada para tratar, vedar e cobrir todas as caixas d’água e tanques do território municipal.

O registro geográfico da área territorial dos municípios deverá ser atualizado no mínimo semestralmente, conforme pactuado na programação de ações da vigilância em Saúde.

Como medida ambiental, deverá ser disponibilizada uma área considerada “ecoponto1”, no máximo em 30 dias, promovendo a coleta permanente de pneus, garrafas, sucatas, latas etc. Tanto a população poderá procurar os ecopontos para depositar seus materiais inservíveis, como os municípios poderão providenciar a coleta.

Os proprietários de terrenos deverão ser notificados para providenciar a limpeza de suas respectivas propriedades em 24 horas. Em casos omissos, os municípios deverão determinar a limpeza dos terrenos, encaminhando os custos aos respectivos proprietários.

Em caso de imóveis abandonados, os agentes comunitários de saúde deverão realizar duas visitas alternadas no prazo de dez dias, elaborando relatório com as características físicas, podendo requerer auxílio de autoridade policial sempre que necessário.

Os agentes do Programa de Saúde da Família (PSF) deverão ser inseridos nas ações de prevenção e controle das doenças, visando principalmente promover, na comunidade, mudanças de hábito que contribuam para manter o ambiente doméstico livre do Aedes Aegypti, conforme a Portaria GM n.º 44/02, que incluiu ações de epidemiologia e controle de doenças na gestão da atenção básica de Saúde.

A cada dois meses deverão ser enviados, à Promotoria de Justiça de Coromandel e ao Conselho Municipal de Saúde, relatórios das ações desenvolvidas e metas cumpridas no período, para acompanhamento e providências cabíveis.

Os municípios terão 10 dias úteis, após serem notificados, para comunicar ao MPMG sobre as providências adotadas ou sobre outras que se fizerem necessárias.

RECEBA O NOSSO BOLETIM DE NOTÍCIAS DIARIAMENTE
Digite seu Nome:

Digite seu E-mail:


- Advertisement -

RECEBA O NOSSO BOLETIM DE NOTÍCIAS DIARIAMENTE
Digite seu Nome:

Digite seu E-mail: