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Anatel anuncia bloqueio de celulares piratas em Minas

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou que aqueles que adquiriram celulares de procedência duvidosa em Minas Gerais terão os aparelhos bloqueados.

A medida integra o projeto Celular Legal, que visa combater os furtos e os roubos dos aparelhos telefônicos no país.

Os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

A Anatel ainda informou que o bloqueio efetivo dos celulares irregulares começará a partir de 24 de março.

Segundo o Jornal Estado de Minas, Belo horizonte registrou, em média, quatro ataques por hora para levar os aparelhos das vítimas entre janeiro e outubro do ano passado.  A Polícia Militar (PM) destacou que a ação ajudará no combate a esses crimes.

Entenda o  Projeto Celular Legal

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997, art. 162), todos os aparelhos que acessem a rede celular, ou seja, aqueles que utilizam um SIM card ou chip de uma operadora móvel, devem possuir certificação aceita pela Anatel.

Sendo assim, a utilização de aparelhos como telefones celulares, smartphones, tablets, modems e outros aparelhos sem fio sem certificação aceita pela Anatel, é proibida no país.

Em conjunto com a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados, as prestadoras de telefonia intensificaram  o combate ao uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados.  Dessa forma o consumidor pode solicitar o impedimento do seu aparelho por meio da central de atendimento das operadoras ou nas Delegacias de Polícia que já aderiram ao projeto.

Nesse contexto surgiu o Celular Legal, projeto coordenado pela Anatel com a participação das empresas de telefonia, de fabricantes e fornecedores de equipamentos, que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel.

Como saber se meu aparelho é irregular?

Para saber a procedência legal de seu celular, é preciso saber o número do Imei do celular.  Para isso, é necessário digitar *#06# e um código composto por 15 números aparecerá em seguida.

Com esta identificação, basta acessar o site da Anatel, digitar o código recebido e pesquisar a situação do aparelho.

Para sua segurança, esse procedimento deve ser realizado ainda no momento da compra. Confira mais informações sobre o projeto Celular Legal clicando aqui.

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