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Saneouro afirma que tem aprovação do IPHAN para realizar hidrometração em Ouro Preto

Na última semana, o Departamento de Fiscalização de Ouro Preto recebeu diversas denúncias de irregularidades praticadas pela Saneouro, concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto no município. Com isso, foram intensificadas as ações fiscais, especialmente no espaço urbano tombado de Ouro Preto. Segundo a Secretaria de Defesa Social do município, pasta responsável pela fiscalização, a empresa não vem seguindo as diretrizes e protocolos de intervenção em perímetros urbanos protegidos, que são colocados pelo Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e chancelado pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.

Com tudo isso, a Saneouro foi multada no valor de 20 UPM’s (Unidade Padrão Municipal) por 27 vezes entre os dias 17 e 23 junho, valor correspondente a mais de R$ 53 mil, além da empresa ter sido obrigada a refazer os serviços, realizando os reparos necessários a fim de cumprir com as orientações contidas no Parecer Técnico nº 136/ETOP-MG/IPHAN-MG.

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A Saneouro, no entanto, em contato com a redação do Mais Minas, alega que apresentou um projeto de execução que foi avaliado e autorizado pelo IPHAN e pela Secretaria de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto para iniciar as obras de hidrometração. Além disso, de acordo com a empresa, entre as recomendações foi acordado o envio de um relatório fotográfico quinzenal com imagens de antes e após a hidrometração, ação esta que está sendo cumprida desde o início dos trabalhos.

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Na última quarta-feira (23), a pasta do Patrimônio solicitou a suspenção da instalação dos equipamentos até que um profissional especializado seja contratado para acompanhar os trabalhos de hidrometração. De acordo com a Saneouro, os currículos já estão em análise para que se faça a contratação de um profissional para assumir tal cargo. Até lá, os hidrômetros não serão colocados mais em perímetro histórico, mas os que estavam ainda em andamento foram finalizados.

Também foi confirmado pela Saneouro que a mesma recebeu as notificações do Executivo e o profissional contratado que irá acompanhar as obras também dará apoio na avaliação das notificações, assim como os locais que necessitarem de correção. Estes serão apresentados à Defesa Social.

“A Saneouro reconhece e respeita o valor histórico da cidade e não mede esforços para que as características do Patrimônio Histórico sejam mantidas. A SANEOURO ressalta a importância da instalação do hidrômetro para o Município, permitindo o consumo consciente e atitudes de sustentabilidade por toda população. Diversos investimentos estão sendo realizados para que Ouro Preto seja também um Munícipio referência atendo as Lei de Saneamento com o marco regulatório”, disse a empresa através de nota.

Veja as imagens das intervenções da Saneouro em perímetro urbano de Ouro Preto para a instalação dos hidrômetros:

Na semana anterior, nas duas reuniões da CPI, requerimentos pedindo a suspensão imediata da hidrometração de toda a cidade foram protocolados. A ideia é que não haja avanço nos processo para que haja a cobrança da água pelo consumo até que o trabalho de investigação da comissão seja finalizado.

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