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“As intervenções não estão acontecendo à revelia do Iphan”, diz instituto sobre a hidrometração em Ouro Preto

Na última terça-feira, 29 de junho, a Saneouro, em contato com a redação do Mais Minas, informou que apresentou um projeto de execução que foi avaliado e autorizado pelo IPHAN e pela Secretaria de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto para iniciar as obras de hidrometração em Ouro Preto. Além disso, de acordo com a empresa, entre as recomendações foi acordado o envio de um relatório fotográfico quinzenal com imagens de antes e após a hidrometração, ação esta que está sendo cumprida desde o início dos trabalhos.

O assunto sobre a hidrometração vem repercutindo nas redes sociais no tocante às obras de colocação dos hidrômetros no Centro Histórico de Ouro Preto, já que a riqueza arquitetônica e cultural do município é tombada pelo IPHAN e é considerada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Na última semana, o Departamento de Fiscalização de Ouro Preto recebeu diversas denúncias de irregularidades praticadas pela Saneouro, concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto no município. Com isso, de acordo com a Prefeitura, foram intensificadas as ações fiscais, especialmente no espaço urbano tombado de Ouro Preto. Segundo a Secretaria de Defesa Social do município, pasta responsável pela fiscalização, a empresa não vem seguindo as diretrizes e protocolos de intervenção em perímetros urbanos protegidos, que são colocados pelo Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e chancelado pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.

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Em contato com a nossa redação, o IPHAN ressaltou “que não compete ao instituto se posicionar favorável ou contrário à hidrometração”, informando que “cabe ao Instituto apenas emitir à prefeitura e à empresa orientações de ordem técnica para que o serviço cause o menor impacto possível às edificações e materiais de revestimento”. Na nota, o IPHAN ainda alega que as intervenções “não estão acontecendo à revelia do instituto”, ratificando que o órgão “acompanha e apura a qualidade da execução dos serviços, de forma que os danos constatados serão objeto de processo de fiscalização, com exigência para que seja feita a reconstituição, de acordo com o que foi aprovado pelo Iphan inicialmente”.

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Confira a íntegra do comunicado do IPHAN:

Quanto à hidrometração, gestão e distribuição da água em Ouro Preto, trata-se de serviços de competência exclusiva da gestão municipal, inclusive no que diz respeito à forma e condições de concessão do serviço para a Saneouro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não tem nenhuma participação ou decisão nesse processo.

Apesar disso, a colocação dos hidrômetros sobre as calçadas foi uma alternativa escolhida em comum acordo com a prefeitura e a empresa concessionária. Com isso, evita-se que este tipo de equipamento seja posicionado ou instalado sobre as fachadas das edificações em Área de Preservação Especial, já que muitas delas ainda preservam seus materiais e sistemas construtivos tradicionais.

Não compete ao Iphan se posicionar favorável ou contrário à hidrometração. Cabe ao Instituto apenas emitir à prefeitura e à empresa orientações de ordem técnica para que o serviço cause o menor impacto possível às edificações e materiais de revestimento.

Uma das condições para execução do serviço, vale ressaltar, foi a elaboração de relatório comparativo individualizado de cada uma das instalações. O documento foi encaminhado pela empresa Saneouro ao Iphan e à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio nesta semana, conforme preestabelecido.

Consideramos de fundamental importância destacar que as intervenções não estão acontecendo à revelia do Iphan. O Instituto acompanha e apura a qualidade da execução dos serviços, de forma que os danos constatados serão objeto de processo de fiscalização, com exigência para que seja feita a reconstituição, de acordo com o que foi aprovado pelo Iphan inicialmente.

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