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Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas

O  presidente da República, Jair Bolsonaro,  assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a comercialização, o registro e a posse de armas de fogo no país.

A medida foi oficializada em uma cerimônia solene no Palácio do Planalto, por meio da qual o  conteúdo do decreto foi divulgado.

Antes de assinar o documento, o presidente afirmou que o povo brasileiro decidiu soberanamente, por ocasião do referendo de 2005, a garantia do direito legítimo à defesa. “Vou usar essa arma”, disse Bolsonaro segurando uma caneta enquanto se dirigia ao documento para assiná-lo.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país. (Foto: Reprodução/NBR)

Depois de assinar, Bolsonaro voltou a discursar. Em sua fala, o presidente  afirmou que  a decisão foi definida  nas urnas por ocasião do refendo de 2005 e que na época, a maioria da população rejeitou o trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas. “Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse.

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“O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”,  enfatizou Bolsonaro.

O que diz o decreto?

O texto assinado pelo presidente aumenta o prazo para a renovação da posse de armas de cinco para dez anos. O  documento ainda prevê a autorização de posse aos moradores de cidades com alto índice de violência (que tenham mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes), das áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais, atiradores, colecionadores e caçadores.

Em todos estes casos, é determinado que a pessoa interessada tenha 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica, não possua antecedentes criminais e obedeça a outras exigências presentes no texto.

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Para aqueles que vivem em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação obriga que o responsável pela arma providencie um cofre para guardá-la.

O decreto das armas estava em discussão desde os primeiros dias de governo, pois era uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro.

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