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Bolsonaro assina medida que visa combater fraudes no INSS

Na tarde desta sexta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que estabelece diretrizes para combater possíveis fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social.

O documento prevê a reavaliação de benefícios concedidos pelo Instituto de Seguridade Nacional (INSS). Neste contexto, as concessões que estão há mais de seis meses sem perícia e também aquelas sem cessação definida (sem prazo para o fim do benefício), serão incluídas no pente fino.

Além dos benefícios de natureza assistencial, trabalhista e tributária, a medida provisória altera as regras de concessão do auxílio-reclusão,  das pensões por morte e da aposentadoria rural.

De acordo com o texto, serão criados dois programas, o de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Benefício por Incapacidade, que terão o objetivo de fazer uma varredura nos benefícios da Previdência Social.

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Por se tratar de uma medida provisória, assim que assinado,  o documento assinado por Bolsonaro terá força de lei. A partir da publicação, o Congresso Nacional terá o prazo de até 120 dias para analisar o documento para torná-lo uma lei em definitivo.

Com o ato, o a equipe econômica do governo pretende economizar cerca de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses com as ações previstas no documento.

 

Revisão de benefícios foi realizada por Michel Temer

Em 2016 o então presidente Michel Temer  iniciou um processo similar nas concessões  de auxílio doença e a aposentadoria por invalidez pagos pelo INSS.

Conforme informações do Ministério da Cidadania, até 31 de dezembro de 2018, foram realizadas  1.185.069 perícias, com 578, 5 mil benefícios cancelados.  A varredura realizada pelo governo gerou uma economia de R$ 14, 5 bilhões aos cofres públicos, somente no auxílio doença.

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Ainda segundo os dados, outros 73, 7 mil benefícios foram cancelados por não comparecimento à perícia e 74,7 mil, por motivos diversos, como óbitos e decisões judiciais.

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