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Carmen Lúcia suspende no STF ação que permitia a “cura gay” por psicólogos

Ação popular havia sido movida em 2017 por psicólogos que apoiam a prática.

Nesta quarta-feira, 24 de abril, foi publicado no Diário de Justiça decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a ação popular na qual o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, havia concedido liminar favorável que abriu brecha para que psicólogos ofereçam terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”. O tratamento é proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

O juiz acolheu em setembro de 2017 um pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino. Segundo ela e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica e de atuação profissional.

Está estabelecido na Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia, que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a “patologização” de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. A norma aponta ainda que “os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das HomossexualidadeS”.

Carmen Lúcia afirmou na decisão que “parece haver usurpação da competência deste Supremo Tribunal prevista na al. a do inciso I do artigo 102 da Constituição da República a justificar a suspensão da tramitação da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400”.

É estabelecido pela legislação estabelece que cabe à Corte máxima processar e julgar “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal”.

“Sem prejuízo da reapreciação da matéria no julgamento do mérito, defiro a medida liminar requerida para suspender a tramitação da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400 e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados, mantendo-se íntegra e eficaz a Resolução n. 1 do Conselho Federal de Psicologia”, pontuou a ministra.

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