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Caso Samarco: Supremo Tribunal Federal dá liminar favorável ao Município de Santa Bárbara

O Prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga, recebeu ontem (5) a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal Durante que suspende a decisão emitida no dia 11 do mês passado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, obrigando o município a emitir a Declaração de Conformidade, ou não, no prazo de 10 dias, independente de qualquer análise técnica.

O anúncio da liminar concedida pelo Supremo para o pedido de Suspensão à decisão do TJMG para o caso Samarco se fez no evento ‘Rota para o desenvolvimento Sustentável’, organizado pela Prefeitura em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

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