Segundo a Procuradoria Geral do Município, a cobrança viola as normas legais e contratuais entre a Copasa e a Prefeitura de Congonhas.
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Agora, o Projeto de Lei será encaminhado ao prefeito municipal em exercício, Juliano Duarte (Cidadania), para ser sancionado.
De acordo a prefeitura, a decisão foi tomada por precaução e prevenção, visando evitar uma nova onda de casos de Covid-19.
Câmara Jovem é um parlamento juvenil que será formado a partir de uma eleição direta entre os alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.
O projeto ainda deverá passar pela segunda discussão e encaminhado para redação final.
A polêmica da realização do carnaval em Ouro Preto ganhou mais um capítulo, mas ainda não houve uma definição.
O carnaval de 2022 foi confirmado em Ouro Preto pelo prefeito e a secretária de Turismo municipal.
Aldrin Nery, especialista em mídias sociais, comenta o caso e explica a relevância das redes sociais para a sociedade atual
Assim como acontece a nível estadual, a Secretaria de Turismo receberá a pasta da Cultura para trabalhar de forma conjunta.
O vereador Júlio Gori (PSC) requer o afastamento de Crovymara Batalha da Secretaria e Gestão Municipal até a sentença definitiva dos processos que a secretária tem na Justiça.
Na última quinta-feira, 4 de novembro, a entrega do relatório da comissão completou exatos 30 dias e a empresa segue atuando na cidade.
A Saneouro quer aplicar um reajuste na estrutura tarifária de 21,83%, conforme está previsto no contrato de concessão.
O Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e haverá uma outra data para continuar a votação. Se a maioria dos votos seguirem o voto do relator, Mariana terá uma nova eleição.
A motivação para tal Projeto de Lei é para a preservação de crianças, idosos, animais e a classe dos autistas.
Godoy falou sobre o seu tempo como vice-prefeito e secretário de Obras de Mariana, respondendo perguntas dos vereadores na CPI das Obras.
O plano foi protocolado à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 28 de outubro, e deve ser lido na reunião do dia 8 de outubro.
O presidente da CPI, vereador Pedrinho Salete (Cidadania), informou durante a reunião que esperou a aparição de Juliano Duarte por mais de uma hora e o mesmo não compareceu, tampouco anexou qualquer documento para a comissão.
A CPI tem como objeto dois contratos celebrados entre a Prefeitura de Mariana e as empresas GMP e Israel, do ramo de construção civil.
Se a decisão for favorável ao político, Celso Cota (MDB) e seu vice Cristiano Vilas Boas (PT) assumem a Prefeitura de Mariana. Caso aconteça o contrário, haverá uma nova eleição para definir o prefeito e o vice da cidade.
A Prefeitura de Ouro Branco também se posicionou contrária a qualquer tipo de intervenção na serra e luta sempre pela manutenção e preservação do parque.
Segundo ele, o valor repassado ao Estado foi reduzido e, apesar de requerimento solicitando que o orçamento fosse revisto, nada foi feito.
Agora, os vereadores terão que votar se aprovam ou não os apontamentos feitos pelo órgão colegiado.
Apenas aqueles que atendam o interesse público, contando com o apoio administrativo ou financeiro do município estão autorizados a realizar eventos nesses espaços.
Em uma entrevista coletiva, o relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), discorreu sobre alguns detalhes do relatório, revelando os principais apontamentos da comissão e o pedido de anulação da concessão.
O prefeito disse que quando fez a promessa de tirar a Saneouro de Ouro Preto durante a sua campanha eleitoral, não tinha todas as informações sobre as economias do Município.
Haverá uma coletiva de imprensa às 15h na Câmara de Ouro Preto e às 17h ocorrerá uma caminhada da Praça Tiradentes até a Prefeitura Municipal para a entrega do documento elaborado pela CPI da Saneouro.
A justificativa da emenda aponta que o indiciamento do ex-prefeito e demais envolvidos se deu após os vereadores apontarem o descumprimento da legislação federal e municipal por parte dos investigados ao não prestarem esclarecimentos à CPI.
Com o anseio dos vereadores de Ouro Preto para que haja uma grande adesão popular nesse ato, a Câmara Municipal aprovou a representação nº 351/2021, que solicita ao Consorcio Rota Real a gratuidade no transporte público para a população nesta quinta-feira, no horário das 16h às 18h.
A entrega do relatório da CPI acontecerá através de um ato popular com participação dos vereadores da cidade, moradores e movimentos populares.
Para a entrega do relatório da CPI, na próxima quinta-feira, está sendo organizado um grande ato com membros do Comitê Sanitário de Defesa Popular de Ouro Preto, Mariana e região, Ocupação Chico Rei, “Patrulha da Água”, membros da Câmara Municipal e demais populares.
Flávio contou ser amigo do ex-diretor de gestão do SEMAE, Rafael Brito de Figueiredo, e do ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta.
O ofício encaminhado ao gabinete do prefeito é de autoria de Paulo Policarpo, que mostra estar insatisfeito pela falta de espaço e participação nas decisões governamentais em Congonhas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão dos serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água…
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A média das previsões de 2º turno apontadas pelo “DataTempo” mostra um aumento de 13,6% de eleitores anulando o voto em comparação com 2018.
O veto do governador se trata da impossibilidade do Governo de Minas Gerais punir empresas que praticarem atos contra pessoas por conta de sua identidade de gênero.
Com muita discussão e ânimos exaltados, o ex-prefeito Júlio Pimenta compareceu ao Plenário para prestar depoimento como testemunha e dar esclarecimentos sobre a elaboração do processo licitatório que culminou na hidrometração e cobrança de tarifas pelo serviço de saneamento que desagradaram grande parte da população.
Em depoimento como testemunha, o ex-chefe do poder Executivo municipal teve que responder perguntas e ouvir falas polêmicas dos vereadores participantes da CPI.
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