Uma das principais mineradoras do Brasil, com lucros bilionários, alto número de funcionários, mas, como tem sido de costume no setor no Brasil, carregada de polêmicas e pivô de um desastre que causou efeitos irreversíveis em vidas, comunidades e natureza. Pode ser fácil para alguns identificar, difícil para outros pela semelhança com casos similares, mas estamos falando da Samarco Mineração, da qual conheceremos parte da história nos próximos parágrafos.
Com 44 anos de existência, a Samarco é, hoje, controlada pelas empresas Vale S.A. e BHP Billiton, as duas maiores mineradoras do mundo, dentro de um regime chamado joint-venture, que significa, basicamente, uma empresa conjunta. Ou seja, as proprietárias dividem os direitos sobre a Samarco, tendo cada uma delas 50% das ações da empresa sediada em Belo Horizonte.
História
Como ocorreu em muitos casos dentro da mineração brasileira, a Samarco nasceu de um projeto que englobou a fusão de duas outras empresas. Em 1971, a união das companhias Marcona Corporation e S/A Mineração Trindade (Samitri). A Marcona possuía experiência em concentração e pelotização de minério de ferro, enquanto a Samitri, por sua vez, possuía os direitos de lavra do “Complexo Alegria”, em Minas Gerais. Este complexo era rico de um mineral ainda não explorado no Brasil e considerado de baixo teor de ferro: o minério itabirítico.
Utilizando de aparatos tecnológicos, as empresas conseguiram valorizar o produto, transformando-o de um mero rejeito em um material valioso, com cerca de 70% de teor de ferro.
Dois anos depois, em 1973, é criada a Samarco Mineração S.A. A empresa assumiu pioneirismo no Brasil ao realizar a lavra de minério de ferro de baixa teor, tendo sua logística própria integrada, da mina ao porto. Apesar da fundação ter acontecido na primeira metade dos anos 1970, a empresa passou a operar somente quatro anos depois, no ano de 1977.
Início de operações da Samarco
A Samarco Mineração começou a operar, mais especificamente, no dia 11 de maio de 1977. A empresa foi a primeira brasileira a utilizar o transporte via mineroduto, que como o nome já infere, são dutos que realizam o transporte de minério, geralmente por longas distâncias, até o processamento final do material. Tal solução logística única é mais segura e representa menor impacto ambiental que as tradicionais.
O primeiro embarque de minério da história da Samarco aconteceu no Porto de Ubu, um terminal marítimo brasileiro localizado no litoral do Espírito Santo no município de Anchieta, próximo ao povoado de Ubu, sendo o porto controlado e utilizado ainda hoje pela empresa. O transporte, iniciado em agosto de 1977, marcou o fim da fase de instalação da empresa, e movimentou quantidade de pellet feed (finos de minério de ferro).
Por mais de três décadas, o mineroduto da Samarco foi considerado o maior do mundo para transporte de minério de ferro, Isso se deu pelos quase 400 km de extensão da estrutura. Para se ter ideia, é uma distância similar àquela entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
O mineroduto da Samarco corta 24 cidades e dois estados, indo da área de extração, em Mariana (MG), até a usina de pelotização e o porto, localizados em Anchieta (ES). Outro efeito de comparação pode ser visto quando os quase 400 km de extensão da estrutura não ficam muito atrás dos 562,1 km da Rodovia Fernão Dias, uma das mais importantes do Brasil.
Expansão da Samarco
Pouco depois de sua inauguração, a Samarco Mineração passou a chamar a atenção de outras empresas e já em 1977, a Marcona Corporation, uma das sócias da empresa, passou a ser controlada pela americana Utah International Inc., formando a Utah-Marcona Corporation. Sete anos mais tarde, em 1984, ambas foram compradas pela mineradora australiana Broken Hill Proprietary Mining Company (BHP), que se tornou detentora de 49% da Samarco.
Com novos atores no controle da empresa brasileira, o processo de expansão seguiu a todo vapor nos anos seguintes. Em 1997, com 20 anos de Samarco, foi inaugurada uma nova usina de pelotização, em Ubu. No mesmo período, a capacidade da produção do Complexo de Germano, que abriga as minas de Alegria, onde é realizada a extração do minério de ferro, a planta de beneficiamento composta por três concentradores, o sistema de filtragem e a Cava Alegria Sul, além da cava e da barragem de Germano, foi ampliada.
Na entrada dos anos 2000, não foi só o novo milênio que chegou de novo na vida da Samarco Mineração. Na ocasião, a Vale comprou a Samitri, entrando, assim, em acordo com a BHP, para cada uma das empresas deter 50% da Samarco, regime que perdura até os dias atuais.
Alguns anos à frente, em 2008, a Samarco deu mais um importante passo em sua expansão ao inaugurar uma usina de concentração em Germano, um mineroduto e uma terceira usina de pelotização, em Ubu. A quarta e última expansão viria a acontecer em 2014, com a instalação de uma quarta usina de pelotização em Ubu, um terceiro concentrador em Germano e o terceiro mineroduto.
As mudanças citadas acima viriam a ocorrer cerca de um ano antes do acontecimento que mudaria a história da empresa e marcaria, negativamente, o nome Samarco para sempre:o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana-MG.
Na ocasião, ocorrida em 2015, a barragem de Fundão se rompeu e destruiu tudo que estava em seu caminho, devastando comunidades, tirando a vida de pessoas e causando um impacto ambiental considerado o maior da história do Brasil, com a lama de rejeitos atravessando os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, até chegar ao mar.
Rompimento da Barragem de Mariana
Na tarde de 5 de novembro de 2015, um dia normal se tornou um pesadelo inimaginável para moradores de distritos da cidade histórica de Mariana, localizada na região central de Minas Gerais. Na ocasião, uma barragem da Samarco, empreendimento conjunto das maiores empresas de mineração do mundo, a Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton, se rompeu, varrendo tudo que se encontrava em seu caminho e tirando a vida de 19 pessoas.
A estrutura ficava localizada no distrito de Bento Rodrigues, localizado a 35 km do centro do município de Mariana, e que foi totalmente varrido pela enxurrada de rejeitos de minério de ferro. O rompimento da barragem de Fundão, como se chamava, foi classificado como o maior desastre ambiental da história do Brasil, e o maior do mundo, se considerados apenas aqueles envolvendo barragens.
Impactos
Com o rompimento, foram despejados 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos que, além de varrerem distritos como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e ceifarem vidas humanas e animais, chegaram ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e posteriormente ao mar.
No caso do Rio Doce, além da tragédia ambiental, foi prejudicado o abastecimento de água em diversas cidades e a subsistência de moradores que necessitavam do rio para sobreviver, como tribos indígenas e pescadores. Falando do mar, especialistas afirmam que o efeito dos rejeitos continuará por pelo menos mais cem anos, sem ser possível detalhar melhor todos os danos causados pelo rompimento.
Toxicidade
De acordo com estudos feitos na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais, a massa de lama que chegou à cidade pelo rio possuía quantidades superiores aos valores aceitáveis de metais pesados como arsênio, chumbo e mercúrio. A suspeita é de que esses materiais sejam provenientes de garimpos ilegais ao longo do rio Gualaxo do Norte, sendo eles carregados pela torrente de lama.
Outro ponto questionado por especialistas é a toxicidade da lama de rejeitos da barragem. Apesar da Samarco negar que esta seja tóxica, estudiosos afirmam que os sedimentos que estavam depositados na barragem provavelmente contêm compostos químicos, usados pela mineradora para a remoção seletiva de sílica durante a flotação de minérios, ou seja, para remover as impurezas do minério.
Estes elementos não seriam prontamente biodegradáveis, o que representa riscos para organismos aquáticos e solo, o que pode causar desequilíbrio nos ecossistemas, visto que há risco de alteração do pH da água e solo, redução do oxigênio embaixo d’água, alteração do curso das correntes e diminuição da fertilidade do solo.
Alguns desses problemas também são resultado do endurecimento da lama vinda da barragem. Com a fixação dessas no fundo dos rios, o curso da água muda e há diminuição de oxigênio dentro d’água. Assim, os peixes passaram a ter dificuldade de respirar e suas guelras passaram a ser obstruídas. Por estas razões, houve tamanha mortandade de animais marinhos, não tendo estas a intoxicação como causa.
Inclusive, a análise das águas do Rio Doce, realizada em 25 pontos entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, não evidenciaram a presença de metais dissolvidos em quantidades que possam ser consideradas como contaminadas. Os resultados dessas análises asseguram que, depois de adequadamente tratada, a água pode ser consumida sem riscos. A concentração encontrada destes elementos químicos pesados era semelhante àquela encontrada em 2010, nos mesmos locais, cinco anos antes do rompimento da barragem de Fundão.
Ausência de avisos
Inicialmente, foi divulgado que duas barragens haviam se rompido: Fundão e Santarém, mas a segunda não chegou a se romper, tendo a impressão sido causada pelo vazamento dos rejeitos que passaram por cima da estrutura que se manteve de pé.
Outras críticas recorrentes à situação foram pela falta de infraestrutura para uma situação de rompimento. Não houveram sinais sonoros para avisar a população e também não havia um plano de contingência, nem rotas de fuga que permitissem aos moradores se deslocarem a tempo para regiões seguras. A tragédia humana não foi maior pelos esforços da própria comunidade que passou a evacuar o distrito para áreas mais altas quando perceberam o que estava acontecendo. Uma escola, inclusive, recebia aulas no momento do desastre e os próprios moradores e professores conseguiram evacuá-la antes dela ser destruída pela lama.
Irregularidades
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, classificou o rompimento da barragem de Fundão, não como acidente, tampouco fatalidade. Tal declaração se deveu a alguns pontos da investigação das causas do tragédia.
Primeiramente, o Ministério Público de Minas Gerais havia sido contrário à renovação da licença de funcionamento da barragem, tendo solicitado a realização de análise de ruptura e um plano de contingência para o caso de riscos ou acidentes. Segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, houve erro na operação e negligência no monitoramento da barragem.
Outro ponto discutido na época foi o recebimento de rejeitos de minério da Mina de Alegria, pertencente a Vale S.A., pela barragem de Fundão. De acordo com a Vale, a quantidade de material recebido correspondia a 5% do reservatório, mas posteriormente foi noticiado que a quantidade era, na verdade, de 28%, ultrapassando dezoito milhões de metros cúbicos em 2014.
A Vale, então, reiterou que a quantidade era sim de 5%, afirmando que “o cálculo de percentual indicado no documento do DNPM apresentado pela procuradoria de Minas Gerais leva em consideração o volume total de rejeitos produzidos na mina de Alegria. No entanto, aproximadamente 85% desses rejeitos eram destinados à barragem de Campo Grande, que é da própria Vale. O restante (cerca de 15%) era destinado à Samarco. Essa quantidade corresponde aproximadamente a 5% do volume total depositado na barragem de Fundão nos últimos anos.”
Consequências à Samarco
Como consequência do rompimento, a Samarco teve sua licença ambiental suspensa e suas atividades embargadas, retomando suas atividades cinco anos depois, em dezembro de 2020, além do recebimento de multas. Com sua economia dependendo fortemente da mineração, a cidade de Mariana foi fortemente afetada economicamente, o que rendeu protestos da população pedindo o retorno da empresa durante o período de paralisação.
Em fevereiro de 2016, o Ministério Público encaminhou o inquérito contra a Samarco. O documento pedia para a Polícia Federal a prisão do presidente licenciado Ricardo Vescovi e mais seis pessoas. O MP entendeu que o rompimento da barragem e a extensão dos danos decorrentes deste configurava “lesão a bem de interesse federal”.
CPI’s
Ainda em novembro de 2015, poucos dias após o rompimento da barragem, foram criadas, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, três Comissões Especiais para acompanhar o caso e as providências adotadas.
Multas
Inicialmente, em acordo como o Ministério Público Federal, a Samarco se comprometeu a realizar um pagamento de uma caução socioambiental de R$ 1 bilhão. Em novo acordo no ano de 2016, o valor aumentou para R$ 4,4 bilhões a serem pagos até 2018, com a presidente Dilma Rousseff acrescentando que após 2018 haveria um aporte anual de R$ 1,8 bilhão.
Fundação Renova
No dia 2 de março de 2016, um importante e polêmico marco foi oficializado para o processo de reparação de danos pós-rompimento da barragem de Fundão. Na data, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, assinaram, em conjunto com os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC). Com o acordo, foi criada a Fundação Renova, organização não governamental privada e sem fins lucrativos, responsável por conduzir os programas de reparação, restauração e recuperação socioeconômica e socioambiental nas áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Dentre as responsabilidades da Fundação Renova, estavam a condução do cadastro dos atingidos, manejo do rejeito depositado ao longo da Bacia do Rio Doce, a reconstrução das vilas, indenizações, além de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento para os municípios ao longo do rio Doce, entre outros. O TTAC estabeleceu, ao todo, 42 programas, ou conjunto de ações, a serem cumpridos pela ONG privada.
Polêmicas
Apesar de ter um papel importante na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, a Fundação Renova se envolveu em diversas polêmicas ao longo dos anos que precederam sua criação, sendo acusada em muitas oportunidades de favorecimento às mineradoras em detrimento aos atingidos pela tragédia.
Já em 2017, aconteceu aquela que foi uma das maiores discussões no período, referente a reconstrução das comunidades atingidas pelo desastre. Naquele ano, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão teceram críticas à Renova pela escolha do local que receberia as novas casas dos atingidos, visto que se tratavam de áreas de risco. A fundação, por sua vez, afirmou que a escolha das áreas e os projetos urbanísticos foram aprovados pela maioria da população.
Em março de 2018, mais um marco sobre a atuação da Renova: os Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, além das Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo emitiram uma recomendação para a fundação reveja a forma de atuação junto às comunidades impactadas.
Indenizações e denúncias
Ainda em 2018, no mês de junho, foi assinado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Governança, que incorpora a participação dos atingidos nos processos de tomada de decisão. Em outubro, MPMG, Samarco, Vale e BHP celebraram acordo de indenização aos atingidos, prevendo a reparação integral dos direitos dos atingidos de Mariana, entre eles danos morais e materiais.
Antes da assinatura do TAC, a Fundação Renova foi denunciada formalmente por sete entidades, que acusaram a organização de por violar direitos humanos das comunidades atingidas pela barragem de Fundão. Segundo a denúncia conjunta feita por Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensorias Públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Renova estaria dificultando o acesso às indenizações e aos auxílios emergenciais para as pessoas que tiveram as atividades econômicas inviabilizadas.
Outras denúncias afirmavam que a Renova estaria oferecendo indenizações que não cobriam os danos que os atingidos sofreram e que a organização não abria diálogo com as vítimas, impossibilitando questionamentos acerca das políticas indenizatórias da Fundação. Com isso, após um ultimato dos órgãos denunciantes à organização, se fez necessária a elaboração do TAC Governança, já citada anteriormente.
Licença de Operação Corretiva da Samarco
A paralisação das operações da empresa, como dito acima, impactou fortemente na economia da cidade de Mariana, que perdeu grande parte de sua renda, além de ter visto a taxa de desemprego, ligada direta ou indiretamente às operações da mineradora, crescer. Diversas manifestações foram feitas por parte da população da cidade, que entendia que a Samarco não funcionar era uma punição também aos marianenses que dependiam de seu funcionamento.
A paralisação se deu porque, já em 2016, no ano seguinte à tragédia, as licenças ambientais do Complexo de Germano foram suspensas. O retorno das operações começou a ser pleiteado e sua viabilidade seria possível somente com o início do processo de licenciamento corretivo da empresa, que passou a ser tratado juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
O processo, de natureza complexa, contou com a participação da sociedade civil, poder público e órgãos reguladores, que participaram de cinco audiências públicas, envolvendo, no total, cerca de 5.500 pessoas.
Em outubro de 2019, quase quatro anos após o rompimento da barragem em Mariana, a Licença Operacional Corretiva (LOC) foi votada e aprovada em sessão ordinária pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Assim, com a LOC, a Samarco passou a ter todas as licenças ambientais necessárias para a retomada de suas atividades.
Mais críticas
Outras nuances causaram a insatisfação de órgãos públicos e atingidos com a Fundação Renova. Entre elas se destacam o quadro de funcionários da organização nos seus primeiros anos de funcionamento, já que 20% deste era formado por ex-servidores das empresas mantenedoras, Vale, Samarco e BHP.
Além disso, a Samarco era responsável pelos serviços financeiros, de tecnologia da informação, compras e pelo departamento pessoal da Renova no período, mesmo com a Fundação se apresentando como “dotada de autonomia administrativa, patrimonial, financeira e operacional”.
A definição de atingido pelo rompimento da barragem da Samarco também gerou críticas. Apenas os moradores das casas atingidas diretamente foram considerados atingidos, ignorando assim os que sofreram indiretamente com as perdas, tanto emocionalmente, quanto fisicamente. Exemplificando, pessoas que não tiveram seus bens materiais danificados, mas que desenvolveram problemas psicológicos, decorrentes do trauma, ou de saúde, vindo da composição da lama, não estavam sendo considerados atingidos.
Os gastos com publicidade da Fundação Renova também foram bastante criticados. A empresa gastou mais com “Comunicação e Diálogo” que com a reconstrução dos distritos atingidos e a assistência a povos indígenas e comunidades tradicionais. Dentre 20 projetos da Fundação, a pasta de comunicação ocupou o terceiro lugar em custos.
Segundo o MPMG, em outubro de 2021, quase seis anos após a tragédia, nem 30% das vítimas da cidade de Mariana, a mais afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, haviam sido indenizadas.
Recuperação Judicial
Apesar da retomada das atividades da Samarco, que se deu a partir de dezembro de 2020, em Mariana (MG) e Ubu (ES), os eventos que se deram a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, resultaram em grandes prejuízos financeiros à empresa.
Com dívida acumulada de cerca de R$ 50 bilhões, a Samarco entrou em processo de recuperação judicial, no dia 9 de abril de 2021, o que colocou as mineradoras Vale e BHP Billiton em “pé de guerra” com diversos credores que englobam vários fundos financeiros. A situação gerou uma grande quantidade de processos na Justiça e segue de forma caótica.
O que é?
A recuperação judicial é um processo que visa evitar a falência de empresas a partir de uma negociação, na justiça, com os credores, para que estes possam conceder uma suspensão temporária das cobranças, permitindo que a organização apresente um plano de recuperação.
Os credores então avaliam o plano e decidem se é mais interessante manter a empresa viva, para que ela pague o que deve, ou lutar judicialmente pelos bens restantes da empresa após a declaração de falência.
O processo
De acordo com a BHP Billiton, inicialmente, a ideia era realizar a recuperação da Samarco de forma extrajudicial, o que acabou não sendo possível, por uma mudança de postura dos fundos credores que detêm R$ 25 bilhões, o que motivou a busca da proteção judicial.
Os credores, por sua vez, afirmam que a Samarco e suas proprietárias, Vale e BHP, não têm cumprido os acordos de reparação firmados aos afetados pela tragédia. O MPF (Ministério Público Federal) e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) têm expedido ações judiciais contra a empresa, por causa dessas denúncias.
Em outubro de 2021, a justiça prorrogou, por mais 180 dias, o processo de recuperação judicial da Samarco, impedindo assim que a execução de dívidas ou bloqueio de contas ocorressem no período. A empresa foi proibida de realizar aportes à Fundação Renova no período.