Garantir o lucro de multinacionais é mais importante que a saúde da população?
Este ano teremos eleição, um dos cargos que estará em disputa é o de governador. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (NOVO) vende uma imagem de bom administrador. Essa imagem vem do fato de ser proprietário de uma grande empresa, bem como por ter conseguido pagar em dia o funcionalismo público. Sem entrar em minúcias de como sua empresa chegou ao tamanho que tem hoje, mas administrar uma empresa privada nada tem a ver com a administração pública. Sobre pagar em dia os servidores públicos, não faz mais que sua obrigação, todo trabalhador deve receber por seu trabalho. Se seu antecessor, Fernando Pimentel (PT), não pagou em dia, ele quem deve ser responsabilizado e cobrado por essa atrocidade.
Analisando a administração do governador Zema (NOVO), vemos que talvez ele não seja um gestor público tão bom assim. Primeiro pelo fato de não conseguir lidar com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, muito por não conversar sobre os interesses do Estado com os Deputados Estaduais, querendo impor medidas de forma autoritária. Outra questão que vemos é relativa às renuncias fiscais, que aumentaram em um ritmo nunca visto, em sua maioria sendo concedida às multinacionais. Ele começa a ser conhecido no meio político como sendo uma pessoa que não cumpre sua palavra, dificultando ainda mais uma boa gestão pública, que deve ser baseada na democracia. Além de não conceder reajustes à maioria dos servidores durante os três primeiros anos de seu mandato e quando o fez está em litigio com as categorias, pressionou pela venda das estatais mais lucrativas do Estado, tentou de todas as formas colocar Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal. Ao fim e a cabo, sua administração não tem nenhum legado positivo, real, a mostrar para a população mineira, nos levando a crer que a aparência de bom gestor é só marketing.
A população mineira está mais empobrecida, com uma renda e poder de compra menor que em 2018. Vivemos um momento de desemprego crescente e com a fome se tornando um risco a toda a população, mesmo a de classe média. Mas não conseguimos enxergar nenhuma política pública efetiva em relação aos problemas sofridos pela população. Mesmo com recorde de arrecadação, arrecadação esta que não sabemos onde foi parar, pois o Governo de Minas não abre suas contas para a população saber com o que ele está efetivamente gastando. Ao ponto da Assembleia de Minas Gerais não votar mais privatizações, o Regime de Recuperação Fiscal e derrubar os vetos dos reajustes salariais, pois a justificativa é sempre a falta de dinheiro, mas não é enviada a comprovação desta alegação.
Mesmo sendo o ente federado que menos arrecada, o Município é quem tem de suportar as maiores críticas e resolver os problemas do dia a dia de sua população. Para isso ela tem por volta de 6% de toda a arrecadação nacional. Ou seja, 94% ficam com a União e os Estados, mesmo assim são os municípios que muitas das vezes têm de arcar com a conta sozinhos.
Cada imposto tem uma destinação certa, sendo que parte dos impostos arrecada pelo Estado deve ser entregue aos municípios. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) revela um quadro assustador, o Governo de Minas Gerais deve aos municípios o valor de R$ 6.877.459.795,88. Esse valor é só dos “repasses voluntários” para a saúde, não incluindo os repasses obrigatórios que também estão em débito. As três cidades da Região dos Inconfidentes têm créditos a receber do governo de Minas, sendo que Ouro Preto tem o crédito de R$21.261.535,34; Itabirito R$19.083.738,37; e Mariana R$ 12.679.085,81.
Com esses valores muito dos problemas da saúde pública municipal poderia ser resolvido. Mas o mais absurdo é que o Governo Zema (NOVO) criou a possibilidade de renunciar a R$8,6 bilhões em 2022, além dos R$1 bilhão de IPVA, também este ano. Valor este que é retirado da educação, saúde e segurança, por exemplo, para garantir vultuosos lucros para as multinacionais. Devemos nos perguntar se realmente ele é um bom gestor público? E se o lucro de multinacionais é mais importante que a solução dos problemas da população mineira.
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