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Começa a operar a primeira estação de monitoramento do ar de Congonhas

A primeira estação de monitoramento do ar de Congonhas, instalada na Matriz, entrou em funcionamento, nessa segunda-feira, 3 de junho. Estão sendo preparadas outras unidades na área urbana, na Basílica, Jardim Profeta, Pires, Plataforma e Lobo Leite, além de sete nas áreas das mineradoras CSN Mineração, VALE, Ferrous, Ferro+ e Gerdau, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual, a quem cabe autuar, e estas empresas. A Prefeitura de Congonhas participou das negociações desde o início e seguirá com a função de monitoramento e fiscalização, caso necessário.

Estação de monitoramento do ar de Congonhas

As estações são equipamentos que medem a qualidade do ar no Município com objetivo de verificar se estão de acordo com as normas vigentes, estabelecidas pelas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). O Centro Supervisório da Rede Otimizada fará o monitoramento 24h por dia e as informações serão enviadas simultaneamente à Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura e à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), que farão o monitoramento dos dados.

Se o nível de poluição ultrapassar o valor determinado pela norma do CONAMA, o operador da rede comunicará ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que notificará a empresa infratora, que poderá sofrer sanções de acordo com a Legislação Municipal de Meio Ambiente – Lei nº 3096/2011. As infrações são advertência, multa, embargo ou interdição das atividades. Os recursos financeiros decorrentes das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Início das discussões sobre a Estação de monitoramento do ar de Congonhas

As discussões em torno da necessidade da busca de um mecanismo para controle da poluição do ar em Congonhas tiveram início após um evento crítico ocorrido durante a realização da prova da Copa Internacional de Montain Bike em 2008.

Em 2009, tiveram início as negociações entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Prefeitura de Congonhas e as empresas mineradoras que estão instaladas na cidade. Em decorrência da complexidade do tema, somente em 21 de julho de 2016, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, as empresas Vale, Ferrous e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a implantação desta rede de monitoramento da qualidade no Município.

Para a diretora de Meio Ambiente, Diana Sena, “a implantação da rede de monitoramento vai validar as ações da fiscalização ambiental, diminuindo a insegurança jurídica quando aplicadas as autuações e ainda proporcionando o acesso a informações sobre a qualidade do ar a qualquer cidadão”.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Christian Souza Costa, o foco principal dessa ação é “garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores da cidade. Em Congonhas a poeira é um problema crônico e com essa iniciativa estamos dando um passo decisivo para que haja um aprimoramento no controle da emissão de particulado principalmente na região mineradora. Saberemos o quanto estamos sendo impactados por isso e de quem devemos efetivamente cobrar mudanças”.

Fonte: Prefeitura Municipal de Congonhas

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