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Decreto das armas poderá ser assinado nos próximos dias

O governo federal poderá assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas no país nos próximos dias.

O texto preliminar enviado ao presidente Jair Bolsonaro prevê  aumentar o prazo para a renovação e autorização de posse de cinco para dez anos, além de restringir a medida para moradores de cidades com alto índice de violência (que tenham mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes), das áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos estes casos, é determinado que a pessoa interessada tenha 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica, não possua antecedentes criminais e obedeça a outras exigências presentes no texto, que ainda será divulgado oficialmente.

Para aqueles que vivem em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação prevê a obrigação de que o responsável pela arma providencie um cofre para guardá-la.

O documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está sob o comando do ministro Sérgio Moro, e foi encaminhado na última sexta-feira (11) para a Casa Civil, de onde segue para análise do presidente da República.

 

Planalto fará publicidade para explicar o decreto das armas

Uma campanha publicitária para explicar à população as novas regras para obter posse de armas  já está sendo preparada pelo governo de Jair Bolsonaro.

O elemento central da campanha será evitar que o ato do presidente seja entendido como um risco para o  aumento da violência, além de enfatizar a diferença entre a posse de arma (direito de ter a arma em casa) do porte de arma ( permissão para que o cidadão ande armado).

A estratégia de comunicação pretende abranger a televisão, o rádio, a mídia impressa e outdoor. No entanto, as redes sociais serão o principal instrumento de divulgação da campanha.

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