Deputados de Minas aprovam em 1º turno venda de créditos do nióbio

Aprovado nesta quarta-feira (20/11/19), em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.205/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Governo do Estado a vender os créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), especialmente com a extração e venda do nióbio.

A proposição foi aprovada, por unanimidade, com a emenda nº 1, apresentada anteriormente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que determina que o governo deve dar publicidade, na internet, às operações de cessão dos créditos, informando o valor de referência, o preço de venda, a identificação do adquirente e demais informações necessárias à transparência das negociações.

A votação só foi possível graças a um acordo entre os líderes de todos os partidos, com o aval do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), uma vez que o Governo do Estado afirma que negociar esses créditos é a única forma de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores e acabar com o parcelamento de salários do funcionalismo, pelo menos temporariamente.

Alguns deputados, como Virgílio Guimarães (PT), desistiram de apresentar novas emendas ao texto, para que ele não tivesse de voltar à Comissão de Administração Pública e pudesse ser votado logo no Plenário. Servidores da segurança pública, favoráveis à aprovação rápida do projeto, acompanharam a reunião.

Na opinião do deputado Sargento Rodrigues (PTB), a negociação dos créditos pode render ao Estado cerca de R$ 5 bilhões, dinheiro que seria suficiente para pagar o 13º salário em parcela única até o fim de dezembro e retomar o depósito dos salários até o 5º dia útil do mês.