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Projeto que cria o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio pode ser aprovado pela ALMG

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião na manhã desta terça-feira (13/11/18), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.203/18, que cria o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser comemorado, anualmente, em 23 de agosto.

A proposição é de autoria da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT); e o relator foi o deputado Cristiano Silveira (PT), que opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto original do projeto previa, em seu artigo 2º, que, na data estabelecida, o poder público promovesse diversos eventos relacionados ao combate à violência contra a mulher, especialmente em escolas públicas. A CCJ, no entanto, entendeu que não cabe ao Legislativo dizer quais ações deverão ser realizadas pelo governo e que essas medidas concretas, de natureza tipicamente administrativa, devem ser realizadas conforme juízo e conveniência do Poder Executivo. O substitutivo, então, suprimiu essa determinação.

A autora do projeto, deputada Marília Campos, no entanto, reforçou a necessidade de haver um esforço dos órgãos públicos, para que tantas mulheres deixem de ser assassinadas e para que seja feita justiça com relação aos agressores. Ela lembrou que o crime de feminicídio é o homicídio contra a mulher motivado por menosprezo ou discriminação, ou por razões de violência doméstica. E ressaltou os dados que mostram o aumento de casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Segundo a deputada, levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino.

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