Economia em 2021: crise de novo?

Dados divulgados pelo IBGE em dezembro alertam que o desemprego no Brasil atingiu a taxa recorde de 14,6% no 3º trimestre do ano de 2020 e atinge 14,1 milhões de pessoas.

Além disto, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do Governo Federal, a perspectiva é que a taxa de desemprego ainda aumente antes de começar a cair – devido ao provável aumento da procura por trabalho em 2021 (Boletim de Conjuntura de 21/12/20).

Nada é tão ruim que não possa piorar, correto? Em parte sim. Em parte não.

Este prognóstico de aumento na procura por trabalho possui como possível causa o fim do auxílio emergencial em 2020. O referido programa alcançou por volta de 70 milhões de brasileiros, quase um terço da população geral e mais da metade da população economicamente ativa.

Foram injetados na economia R$ 322 bilhões, sendo que o auxílio emergencial é única fonte de renda para 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício neste ano, segundo pesquisa Datafolha realizada de 8 a 10 de dezembro.

O auxílio emergencial contribuiu para a redução temporária da desigualdade de renda e permitiu que o PIB do País não desabasse, aprofundando a crise. Pois bem. Com data marcada para acabar, o que fazer?

A Esquerda sacramentará que devemos fazer uma auditoria da dívida brasileira, taxar grandes fortunas, lucros e dividendos de empresas e aumentar o imposto sobre imóveis e herança. Incluo-me na esquerda, mas não posso acreditar que em um Governo de Extrema Direita e com um Congresso com menos 25% de Deputados e Senadores de partidos progressistas isto vá acontecer em 2021.

O mercado financeiro (entidade cabeça de bacalhau da direita) já tem a receita: corte de gastos sociais, congelamento de salários, emissão de mais títulos do tesouro nacional para mais endividamento.

Tudo bem. A da esquerda não vai acontecer. A da direita já se mostrou fracassada. Alguma alternativa factível? Penso que sim.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus instituído pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020 já não permite aumento salarial de servidores públicos em 2021 (11 milhões de pessoas). Também não permite incremento em políticas sociais que não sejam para minorar os efeitos da Pandemia.

Direita parcialmente atendida. E como colocar dinheiro nas mãos de povo? Duas opções seriam menos traumáticas. E devem contar com todos os entes federados.

Para a União é fundamental que pelo menos metade do lucro líquido de 2020 das empresas estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Hidrelétricas, Petrobrás, etc) sejam destinados à continuidade do pagamento do auxilio emergencial.

União, Estados e Municípios contribuiriam ainda através dos respectivos Legislativos com corte orçamentário de no mínimo 30% de suas receitas (oriundas do Executivo).

Por que o Judiciário ficou de fora? Primeiro porque entregam serviços (a prestação jurisdicional é feita e seria mais morosa com corte orçamentário). Segundo porque não aceitariam (não aceitam perder absurdos privilégios e penduricalhos) e, como são os ilustres Magistrados que julgam as medidas dos Governos, a chance de dar certo, seria pequena.

O Governo gastou. até 21/12/2020, 510 bilhões (dados do site SIGA BRASIL). Propomos uma transição menos traumática no pagamento do auxílio emergencial: R$ 500,00 mensais de janeiro a junho de 2021 e; R$ 250,00 mensais de julho a dezembro de 2021. Com esta proposta teríamos um gasto de R$ 315 bilhões, ou seja, menos da metade do valor até agora gasto, se aplicada a inflação do período.

A proposta está nas mãos dos legisladores e dos chefes do Poder Executivo e é factível. Podemos começar por Ouro Preto com a Câmara dando o exemplo e repassando o excedente anual para um programa direto de auxílio às famílias de baixa renda. Com a palavra os vereadores e a vereadora.

*Esse texto não representa, necessariamente, a opinião do Mais Minas