Foi divulgada uma excelente notícia para os trabalhadores formais com carteira assinada que não efetuaram saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nos últimos 12 meses. Agora será possível receber até R$ 6.620 por CPF.
No entanto, existem outros critérios a serem considerados, já que esse valor só estará disponível para os residentes de algumas cidades específicas. Até o momento, as cidades abrangidas por essa medida são Rio Branco (AC), Valença (RJ) e Igarapé-Açu (PA). Essas localidades foram afetadas por fortes chuvas recentes, o que levou à necessidade de liberar o saldo do FGTS para os moradores afetados.
Solicitar o saque é um processo bastante simples, que pode ser realizado de forma totalmente digital. O trabalhador só precisa acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, em seu celular. Através desse aplicativo, será possível verificar o saldo, obter informações sobre solicitações, esclarecer dúvidas e encontrar números de atendimento disponíveis para auxiliar o cidadão.
Fim do saque aniversário?
O saque-aniversário do FGTS foi introduzido em 2019, durante o governo Bolsonaro, oferecendo uma nova forma de retirada do fundo além das opções tradicionais.
Anteriormente, somente era possível sacar o dinheiro do FGTS em circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel próprio, doenças graves, entre outras. No entanto, com essa modalidade, os trabalhadores têm a opção de sacar anualmente uma quantia do FGTS no mês correspondente ao seu aniversário.
Contudo, muitos consideram essa modalidade de saque prejudicial. Nesse sentido, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender o fim do saque-aniversário do FGTS no último domingo (14), porém reconheceu que as alterações nessa forma de retirada devem ocorrer apenas no segundo semestre de 2023. As declarações de Marinho foram feitas durante uma feira organizada pelo MST no Parque da Água Branca, em São Paulo.
“Estamos estudando e discutindo com as lideranças, juntamente com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para determinar o momento de encaminhar essa medida e submetê-la à apreciação do parlamento, mas isso deve ocorrer no segundo semestre”, afirmou Luiz Marinho sobre a possibilidade de encerrar o saque-aniversário do FGTS.
Na opinião do ministro, o saque-aniversário enfraquece o FGTS, cujo propósito é servir como um fundo de garantia e para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Além disso, o ministro destaca que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário enfrentam um “verdadeiro castigo”, pois não podem mais realizar a retirada do valor disponível no FGTS em casos de demissão sem justa causa.
