Inscrições para processo de designação em Minas terminam dia 18/01

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Crédito da foto: TV Assembleia

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (07/01), a   RESOLUÇÃO SEE Nº 4.475 DE 06 DE JAEIRO DE 2021 que dispõe sobre os critérios e define os procedimentos para inscrição e classificação de candidatos interessados em participar do processo de designação para 2021 nas escolas da rede estadual de ensino e nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

As inscrições iniciaram às 15 horas do dia 07 de janeiro e poderão ser feitas até o dia 18 de janeiro. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.convocacao.educacao.mg.gov.br.

O candidato interessado em participar do processo poderá inscrever-se para as seguintes funções de magistério: Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Especialista em Educação Básica (EEB); Professor de Educação Básica (PEB). A inscrição poderá ocorrer para o exercício na função/componente curricular/área de conhecimento pretendida, por município, para atuar nas seguintes modalidades: Ensino Regular, Educação Especial, Educação Integral, Educação Profissional, Curso Normal em Nível Médio e Conservatórios Estaduais de Música.

O candidato poderá realizar até três inscrições de livre escolha, observando, no ato da convocação, as normas vigentes para o acúmulo de cargos. A inscrição efetivada para o município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e nos distritos, exceto aquelas que seguirem normatização específica, como as escolas indígenas, por exemplo. Já em Belo Horizonte, o candidato irá concorrer às vagas para as escolas circunscritas à respectiva regional escolhida, Superintendências Regionais de Ensino Metropolitana A, B ou C.

As inscrições serão válidas e deverão ser observadas nas convocações, via sistema informatizado online e/ou presenciais em polos, em micropolos, nas regionais e nas escolas estaduais. A inscrição é destinada à formação de cadastro de reserva de candidatos para convocação ao exercício de funções do quadro de magistério, cujo prazo de validade será de até dois anos, contado da data de divulgação da classificação final.

Já na segunda etapa, o candidato deverá conferir na listagem de classificação preliminar, os dados pessoais, o tempo de serviço e a habilitação/escolaridade, podendo alterá-los, se necessário, durante o período previsto em cronograma. Por fim, será divulgada uma listagem de classificação definitiva.

As informações inseridas pelo candidato no processo de inscrição, que resultarão na sua classificação deverão ser comprovadas no ato da convocação.

O candidato classificado, ainda não nomeado, no concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, terá seus dados de concurso inseridos, de ofício, no Sistema de Inscrição, no cargo e na localidade para a qual prestou o concurso.

Convocação

De acordo com a resolução, a convocação de candidato obedecerá a seguinte ordem de prioridade, por meio de listagem única por município ou SRE:

– Candidato inscrito e concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso vigente, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
– Candidato inscrito e concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido ao número de pontos obtido no concurso vigente, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
– Candidato inscrito habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos;
– Candidato habilitado não inscrito na listagem geral do município de candidatos inscritos;
– Candidato inscrito não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos.

Cronograma

De acordo com o cronograma do processo de contratação temporária, o período de inscrição terá início às 15h desta quinta-feira (7/1) e vai até às 17h do dia 18 de janeiro. A divulgação da listagem de classificação preliminar dos candidatos inscritos está prevista para o dia 22 de janeiro.

Já a partir das 10h do dia 23 de janeiro, terá início a segunda etapa do processo de inscrição, na qual os candidatos poderão fazer a correção ou alteração dos dados informados na primeira etapa, se necessário. O período vai até as 12h do dia 26 do mesmo mês.

A divulgação da classificação definitiva dos candidatos inscritos está marcada para o dia 1° de fevereiro, a partir das 10h.

Todas as ações referentes ao cronograma do processo serão feitas pela internet, no endereço eletrônico www.convocacao.educacao.mg.gov.br.

Novo instrumento de contratação

A elaboração de um novo instrumento para contratação de servidores das funções do quadro do Magistério da rede estadual de ensino se deve à declaração de inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 10.254/1990, que tratava sobre o processo de designação. Nesse sentido, o Decreto 48.109/2020, publicado pelo Governo do Estado, com base no disposto na Constituição do Estado e na Lei nº 7.109/1977, regulamenta a convocação de pessoal do Quadro de Magistério nas unidades de ensino da educação básica e superior estaduais.

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Eloar Bohrer

Eloar Bohrer é sócia e diretora financeira do Mais Minas, sendo também redatora na editoria de oportunidades e repórter de culinária.

contato: comunicacao@maisminas.org