A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais, desta quinta-feira (14/11), a Resolução SEE Nº 4.230/2019 que dispõe sobre os critérios e define os procedimentos para inscrição e classificação de candidatos interessados em participar do processo de designação, para 2020, nas escolas da rede estadual de ensino e nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
As inscrições terão início às 10 horas da próxima terça-feira (19/11) e poderão ser feitas até as 17 horas do dia 02 de dezembro. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br.
Observados os critérios estabelecidos na resolução, poderão se inscrever no processo de designação para funções de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE) e Analista de Educação Básica (AEB) – Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional -, em diferentes modalidades de ensino, tais como ensino regular, educação especial, educação integral, educação profissional, curso normal em nível médio e conservatórios estaduais de música.
Apenas para a função de professor para a educação profissional/cursos técnicos que não serão aceitas inscrições neste momento. Para esta função serão definidas, em resolução específica, as normas para a inscrição a ser publicada posteriormente.
Antes de iniciar a sua inscrição, o candidato deverá certificar-se da existência, no município, da função e modalidade de ensino para a qual pretende se inscrever. O candidato poderá realizar até três inscrições de livre escolha, observando, no ato da designação, as normas vigentes para o acúmulo de cargos.
Conforme cronograma, será divulgada a partir do dia 06 de dezembro, a lista de classificação preliminar dos candidatos inscritos e, após o período de alteração ou correção de dados, a previsão é de que a lista com a divulgação da classificação definitiva dos candidatos inscritos seja publicada no dia 18 de dezembro.
Correção de dados na inscrição
O processo de inscrição será composto de duas etapas. Na primeira etapa, entre os dias 19/11 e 02/12, o candidato fará sua inscrição, podendo alterá-la quantas vezes necessitar durante esse período. A cada alteração será emitido um novo comprovante, com as alterações processadas. A classificação preliminar será processada com os dados da última alteração feita pelo candidato.
Já na segunda etapa, o candidato deverá conferir na listagem de classificação preliminar, os dados pessoais, o tempo de serviço e a habilitação/escolaridade/formação especializada, podendo alterá-los, se necessário, durante o período previsto que, de acordo com o cronograma da Resolução, é das 10 horas do dia 06/12 até 17 horas do dia 12/12.
A cada alteração na segunda etapa, será emitido um novo comprovante, com as alterações processadas. Esgotado o prazo de alteração da inscrição, não será permitida a alteração de dados e a listagem de classificação definitiva será divulgada, com previsão para o dia 18/12, no endereço eletrônico www.designaeducacao.mg.gov.br.
A SEE/MG lembra a todos os candidatos a importância de conferir os dados informados no ato do cadastro, como e-mail e senha registrados, uma vez que os mesmos serão utilizados ao longo de todo o processo de inscrição.
Todas as demais orientações acerca do processo de inscrição para o banco de interessados na designação da rede pública estadual para o ano de 2020 estão na Resolução SEE Nº 4.230/2019. Clique aqui para acessá-la.
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