Justiça britânica rejeita ação bilionária contra a BHP envolvendo a tragédia em Mariana

Decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) pela Corte Superior de Manchester

Quatro dias após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, completar cinco anos, o juiz Mr. Justice Turner, da alta corte em Manchester, decidiu extinguir o processo contra a BHB Billiton, uma das acionistas da Samarco, por entender que se trata de uma ação abusiva e e que não há jurisdição para julgamento do caso na Inglaterra. A tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, matou 19 vítimas, contaminou o Rio Doce e destruiu comunidades. O processo na Europa foi apresentado pelo escritório anglo-americano SPG Law, hoje PGMBM.

O prefeito de Mariana Duarte Júnior viajou para a Inglaterra no mês de julho, aconselhado pelos advogados do escritório do PGMBM, com sede em Liverpool, e participou da audiência em que o município de Mariana, juntamente com outras dezenas de municípios atingidos direta ou indiretamente pela lama, além de centenas de empresas e comunidades indígenas, impetrava o pedido para que a Justiça britânica aceitasse julgar a chamada “Ação Mariana”. A ação seria, em relação ao números de vítimas, o maior processo do Reino Unido e o segundo maior em relação a valores financeiros, que chegariam a 5 bilhões de euros. A ação chega a incluir cerca de 200 mil pessoas.

Antes de viajar para a Europa, o prefeito de Mariana fez duras críticas ás empresas acionistas da Samarco, afirmando que era inadmissível que a primeira e a segunda maiores mineradoras do mundo, se referindo à Vale e a BHP Billiton, não deem a atenção devida para Mariana, já que as duas empresas estão há 44 anos tirando a riqueza mineral do solo da cidade e não estão dando “a resposta necessária”, citando que foi muito pouco o que foi entregue até o momento pela Fundação Renova, que isso é “uma maldade incalculável”.

Após a decisão do juiz britânico, considerada de primeira instância, publicada nesta segunda-feira (9), os advogados de defesa pretendem pedir uma autorização à Corte Superior de Manchester para recorrer da decisão, já que o escritório que defende os atingidos pela lama considera que a ação internacional não é abusiva.

Já a BHB Billiton, em nota, entende que a decisão da Corte Superior de Manchester “foi clara ao acolher a posição da BHP e extinguir o processo movido contra a empresa na Inglaterra” e que o processo no Reino Unido “era desnecessário por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.”