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Mais de 10 mil casos de violência doméstica contra mulher são registrados no sul de Minas Gerais

O Sul de Minas registrou, em apenas seis meses, mais de 10 mil casos de violência contra mulher. Os dados apresentados pela Polícia Civil de Minas Gerais trazem um problema que, diante dos números, ainda é recorrente e que deve chamar a atenção.

O estado de Minas Gerais já registrou quase 145 mil casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2018. Neste ano, foram registrados mais de 74 mil casos entre janeiro e junho. Recentemente, o Sul de Minas vem sendo grande protagonista de novos casos de violência e feminicídio, chegando a grandes proporções.

Os casos de estupro no Sul de Minas Gerais também apontam grandes números. De janeiro a agosto só deste ano, foram registrados 60 estupros e 12 tentativas.

O caso mais recente na região aconteceu nesta quarta-feira (9). Em Botelhos (MG), um homem foi preso por agredir sua esposa com golpes de canivete. Os dois estavam separados, entretanto, o homem não aceitava o fim do relacionamento.

Além deste, outro caso de agressão aconteceu na última segunda-feira (7), envolvendo uma artista plástica de Poços de Caldas (MG). A mulher e uma amiga foram trancadas em uma casa em chamas pelo ex marido da artista. A vítima teve 80% do corpo queimado e está internada em estado grave. Já a amiga não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

Segundo a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.

Lei 9691/18

O Projeto de Lei 9691/18, dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos do atendimento e o tratamento médico da vítima de violência doméstica.

De acordo com o texto aprovado, o agressor que,  por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir o valor gasto com a vítima ao sistema público de saúde.

O projeto de lei aprovado na Câmara, que aumenta o rigor da Lei Maria da Pena, tem como principal objetivo cobrir as despesas que envolvem os valores pagos pelo Estado no atendimento das vítimas,  como o tratamento das lesões corporais, os procedimentos cirúrgicos e estéticos, o atendimento psicológico e a assistência social.

Também está abrangido no texto, o ressarcimento pelo uso de abrigo e o custo do uso de dispositivos de monitoramento das vítimas de violência doméstica amparadas por medidas protetivas.

Entenda a lei na íntegra clicando aqui.

Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

É comemorado nesta quarta-feira (10), o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Data esta que coloca em pauta os direitos femininos e também a luta constante pelo fim da violência doméstica contra a mulher e também pelo fim do feminicídio.

A escolha da data aconteceu em 1980, quando as mulheres brasileiras se reuniram em São Paulo para protestar contra o alto índice de crimes contra mulheres em todo o país. Desde então, mulheres brasileiras vem protestando e buscando pelos seus direitos e pela sua segurança pessoal.

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