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Prefeitura de Mariana proíbe comercialização de bebidas em embalagens de vidro durante celebrações do aniversário da cidade 

Em caso de descumprimento, os produtos serão apreendidos pelos Fiscais, Guardas Civis Municipais ou Policiais Militares
13/07/2023 às 18:49
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Arte: divulgação/prefeitura de Mariana
Arte: divulgação/prefeitura de Mariana
  

No dia 16 de julho, a Primaz de Minas comemora 327 anos! Com as festividades de aniversário se aproximando, levando em consideração a necessidade de prevenir e resguardar a segurança da população, bem como os riscos que a quebra de objetos de vidro nos locais públicos podem causar à integridade física ou danos ao patrimônio, a Prefeitura de Mariana decretou a proibição da comercialização de bebidas em embalagens de vidro durante o período de realização da festa. 

O DECRETO N° 11.444 de 12 de julho de 2023, conforme os Artigos 1°, 2° e 3°, proíbe no período de 13 a 16 de julho, a comercialização de bebidas em geral, engarrafadas em embalagens de vidro, assim como a venda e posse de bebidas em recipientes de vidro pelos vendedores ambulantes, barraqueiros e pessoas que circularem durante os shows, e demais eventos comemorativos.

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O decreto abrange os estabelecimentos situados na Praça Tancredo Neves, Praça dos Ferroviários, Rua Salvador Furtado e logradouros adjacentes, até a distância de 300 metros dos referidos locais. Para os restaurantes no raio de 300 metros do evento, poderá ser comercializado, somente dentro dos estabelecimentos, bebidas em recipientes de vidro, ficando os proprietários responsáveis pelo cumprimento deste decreto, sob pena de incorrerem em multa. Em caso de descumprimento, os produtos serão apreendidos pelos Fiscais, Guardas Civis Municipais ou Policiais Militares.

Última atualização em 13/07/2023 às 18:50