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Prefeitura de Ouro Preto conseguirá romper com a Saneouro em 2021? Veja qual é o cenário

As tentativas do Município é de investigar a licitação, antes de haver um contrato de concessão.
Rômulo Soares 13 de dezembro de 2021 às 19:49
Tempo de leitura
5 min
Foto: Comitê Sanitário de Defesa Popular
Foto: Comitê Sanitário de Defesa Popular

A Prefeitura de Ouro Preto suspendeu a cobrança de água por consumo na cidade na última sexta-feira, 10 de dezembro. Essa seria a primeira vez que o abastecimento do recurso hídrico seria cobrado pelo volume consumido desde a chegada da Saneouro. A suspensão aconteceu devido ao número de hidrometração atingida, que é de 73% e não 90%, como havia sido informado pela empresa.

No entanto, apesar de ser uma boa notícia para os ouro-pretanos, um dos movimentos que tem feito diversas ações pedindo a retirada da empresa e participado de impedimentos de hidrometração na cidade, o Comitê Sanitário de Defesa Popular, criticou o parecer publicado pela Prefeitura de Ouro Preto.

Segundo a nota da prefeitura, a Saneouro apresentou um cálculo incluindo nos 90% os locais onde houve “resistência por parte da população quanto à instalação de 3.375 hidrômetros (13,91% do total de ligações), de forma que, para a Saneouro, a meta de 90% dos usuários e demais cláusulas já foram cumpridas e que já poderia ser iniciado a cobrança pelo consumo medido”.


O Comitê Sanitário de Defesa Popular considera essa medida da Saneouro “desesperada” e “sorrateira” para dar início às cobranças e, ao mesmo tempo, mostra êxito da estratégia de barrar a instalação dos hidrômetros, feita por algumas comunidades da cidade. “Foi a organização e a luta do povo que garantiu que até hoje as cobranças não puderam iniciar. Esta mesma luta vai expulsar a empresa do município”, afirma o comitê.

Por outro lado, o movimento também condenou a postura da Prefeitura de Ouro Preto que, segundo o comitê, ao afirmar em seu parecer que “a empresa deve viabilizar a instalação dos hidrômetros nos locais onde ela foi impedida pela resistência da população”, coloca a Saneouro ainda mais em uma posição de confronto contra a população que barrou a hidrometração na cidade.

“Além de não ter cumprido sua promessa feita em reunião no dia 4 de agosto de 2021, diante de vários representantes do Comitê Sanitário, de paralisar a hidrometração para evitar conflitos entre a empresa e os moradores o prefeito Angelo Oswaldo defende abertamente a continuidade da hidrometração pela empresa dando o aval para que esta siga com suas ameaças e coações na tentativa de intimidar e silenciar a justa luta do povo. Além disso, na nota, a prefeitura assume uma postura omissa se eximindo da responsabilidade e orientando aos moradores que receberem a cobrança da Saneouro a reclamarem na Arisb (agência reguladora) e no Procon”, complementa o comunicado do Comitê Sanitário de Defesa Popular.

A cobrança do comitê é a mesma de muitos moradores de Ouro Preto, que pedem o rompimento do contrato assinado entre a Saneouro e a Prefeitura Municipal, que tem duração de 35 anos e foi assinado em 2018.

O poder Judiciário entrará em recesso no dia 20 de dezembro e volta com suas atividades apenas no dia 1º de fevereiro de 2022. Portanto, a Prefeitura de Ouro Preto tem apenas seis dias para entrar com alguma ação para tentar tirar a Saneouro da cidade ainda neste ano e, assim, impedir que a hidrometração continue e a população pague qualquer fatura por volume de água consumido.

Mais Minas apurou ainda que, mesmo se a hidrometração tivesse atingido a meta de 90% neste mês, a tarifa pelo consumo deveria iniciar apenas em janeiro, pois a autorização de cobrança seria a partir do atingimento da meta. Apesar de ser um descumprimento do contrato, tal irregularidade, de forma isolada, não é o suficiente para a Prefeitura de Ouro Preto anular o contrato com a Saneouro, mas um acúmulo de descumprimentos pode servir de “munição” para conseguir a retirada da empresa da cidade.

Entre as irregularidades que estão em apuração e avaliação pelo Município é o fato da empresa não atingir 100% da hidrometração da cidade dentro de 24 meses, conforme está previsto no contrato, bem como a instalação indevida em algumas casas do centro histórico de Ouro Preto, que está sendo acompanhada em processo administrativo pelo Município e pelo Instituto e Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

No entanto, em contato com a redação do MM, o procurador-geral de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos, a questão dos descumprimentos por parte da empresa, ainda não é o suficiente para ter êxito nas tratativas.

“O questionamento que estamos fazendo é em relação à irregularidades da concorrência e dos estudos que foram licitados”, explicou o procurador.

Portanto, as tentativas do Município é de investigar a licitação, antes de haver um contrato de concessão. Para isso, a Prefeitura de Ouro Preto contratou uma empresa especializada para análise de todo o procedimento licitatório da concessão dos serviços de saneamento básico, avaliando a viabilidade do contrato firmado entre a Saneouro e o Município, bem como a aferição da necessidade de repactuação, reequilíbrio, revisão ou rescisão da contratação.

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