Zema investe R$ 19 milhões em APACs para resolver problemas prisionais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), assinou nes a terça-feira (20), junto de outros chefes dos poderes, o investimento de R$19 milhões na reforma e fiscalização das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de Minas.

“Gostaria de agradecer o Judiciário pelo envolvimento e comprometimento com essa causa, que é uma preocupação muito grande nossa. Desde 2 de janeiro, a superlotação dos presídios tem nos incomodado muito e sabemos que isso, devido à situação financeira do Estado, não será equacionado tão cedo. A Apac, nesse momento de superlotação, é uma solução inteligente”, disse o governador Zema, durante a cerimnônia de encerramento do Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça.

Atualmente, o sistema carcerário mineiro é composto por 37 mil vagas, mas abriga mais de 75 mil presos. Além disso, as prisões contam com uma infraestrutura muito precária. A superlotação, em Minas Gerais, bateu mais de 90% nesse ano.

Visto por Zema como a melhor opção, atualmente, para resolução dos problemas carcerários de Minas Gerais, as Apacs contém 83 unidades no Estado, totalizando 3.708 vagas mantidas com recursos do governo estadual.

Apacs

APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Tem o amparo da Constituição Federal para atuar de acordo com seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Ela opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.