Com a nova decisão do Senado Federal, os candidatos a concursos públicos terão acesso a isenção da taxa de inscrição. Esta medida beneficiará aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com esse custo. No entanto, é importante lembrar que cada concurso possui suas próprias regras e critérios para isenção da taxa de inscrição.
Quanto aos concursos federais, as isenções para os concurseiros são estabelecidas pelo artigo 11 da Lei nº 8.112/90 e pelo Decreto 6.593/08. É importante que os candidatos estejam atentos às normas e regulamentos para aproveitar essa oportunidade e se inscreverem sem custo algum.
Como ganhar a participação gratuita no concurso?
De acordo com a legislação, os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar isenção de taxa de inscrição em processos seletivos promovidos pelo poder público da União.
Além disso, a isenção também pode ser concedida a candidatos que façam parte de famílias de baixa renda, cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo. É importante destacar que essa isenção somente é garantida para concursos públicos federais.
Na circunstância do doador de medula óssea, o benefício pode ser obtido somente pela pessoa que já tenha realizado a doação, e não que apenas esteja cadastrada como doadora em potencial.
“A probabilidade de você ser doador é uma para mais de um milhão de chances, é mais fácil ganhar na Mega Sena”,
Quais concurseiros podem obter a isenção?
- Membros de famílias de baixa renda;
- Pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Doadores de sangue e/ou de medula óssea;
- Pessoas que foram convocadas e trabalharam em eleições;
- Agentes de proteção da infância e juventude;
- Desempregados.
A lei aprovada em 2018 direciona a regra de isenção de taxa de inscrição para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea somente para concursos públicos federais. No entanto, Estados e Municípios também podem estabelecer regras similares para seus próprios concursos públicos.
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