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Pai é condenado à 4 anos de prisão por torturar filha recém-nascida em Minas

Um pai foi condenado a quatro anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de tortura contra a filha recém-nascida. A decisão unânime da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu-se após a interposição de recurso pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itajubá.

Em novembro de 2016 – após investigação realizada pela Delegacia de Polícia Civil, que concluiu que o bebê apresentava lesões antigas e continuadas, provocadas pela violência do pai – o MPMG ofereceu denúncia contra o acusado pelos crimes de tortura contra criança (art. artigo 1º, II c/c o artigo 1º, §4º, II, ambos da Lei nº 9.455/97) e coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal).

Em primeira instância, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajubá julgou parcialmente procedente o pedido do MPMG, mas desclassificou a conduta, ou seja, entendeu que o crime praticado pelo denunciado não era tortura, cuja pena prevista é de dois a oito anos de reclusão, mas sim maus-tratos, cuja pena é dois meses a um ano de detenção. Assim, o réu foi condenado à pena de seis meses e 22 dias de detenção por maus-tratos e a um ano, sete meses e sete dias de reclusão por grave ameaça. Foi fixado o regime prisional fechado, já que o réu era reincidente.

Diante disso, a Promotoria de Justiça de Itajubá recorreu da decisão, apresentando os fatos narrados na denúncia, os termos do laudo suplementar que confirmaram a tortura, bem como a impossibilidade de a vítima ter caído da cama e os argumentos que contrariaram a fundamentação da sentença. Após o recurso, o TJMG reformou a sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajubá, condenando o denunciado a 4 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de tortura.

Entenda o caso
De acordo com o promotor de Justiça André Cardoso Cavalcanti, autor da denúncia, a partir de setembro de 2016, em diversas ocasiões, o pai constantemente empregou violência física contra a filha recém-nascida, a fim de aplicar castigo em virtude de seus constantes choros. Em outubro do mesmo ano, ficando responsável pelos cuidados da criança, agrediu-a, causando-lhe lesões e fazendo com que perdesse os sentidos. Na ocasião, a mãe buscou socorro em um hospital, onde foram constatadas as lesões.

Na delegacia, questionado sobre o ocorrido, o pai afirmou que o bebê havia caído da cama, mesma versão utilizada em outra ocorrência policial registrada para apurar a lesão de sua outra filha. Por fim, no dia 30 de outubro de 2016, o denunciado telefonou para uma das testemunhas para que ela mudasse sua versão, caso contrário, mataria a ela e a sua família.

Para o promotor de Justiça, “a natureza das lesões comprovam o intenso sofrimento da recém-nascida que teve seus ossos fraturados, em razão da ação do próprio pai, em diversas oportunidades, o que evidencia a reiteração quanto ao animus de impingir sofrimento à criança. Ademais, medidas disciplinares são incabíveis e totalmente sem sentido, quando se trata de criança em tão tenra idade. Resta, ainda mais evidente o crime de tortura, quando se apercebe que o genitor aguardava a genitora se distanciar para se exacerbar na prática do delito”.

*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

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