Como e porque a proposta de Reforma da Previdência (PL 6/2019) ataca os direitos das mulheres

Ao longo da história, as mulheres travaram inúmeras lutas para conquistar os seus direitos, uma delas foi o acesso à Previdência Social, institucionalizada por meio da Constituição Federal de 1934, garantindo proteção às mulheres parturientes e àquelas que não mais possuíam plenas condições de seguirem a exercer o seu ofício, seja por invalidez ou por idade.

Entretanto, em um contexto de ataque aos direitos das trabalhadoras, essa conquista está ameaçada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de autoria do governo Bolsonaro, propõe inúmeras mudanças no sistema de Previdência Social, como por exemplo, o aumento progressivo do tempo de contribuição e da idade mínima para o acesso da população feminina ao benefício previdenciário.

A população trabalhadora feminina é a parcela que mais irá sofrem com essa PL, caso ela seja aprovada, já que estas são sobrecarregadas cotidianamente com dupla (e às vezes até tripla) jornadas de trabalho.

Essa sobrecarga conferida às mulheres é reflexo da construção social patriarcal que possuiu as suas origens na propriedade privada, desta forma a parcela mais pobre da população feminina sempre esteve, ainda que de forma precária, inserida no mercado de trabalho o que não as aliviava das tarefas domésticas.

As funções exercidas pelas trabalhadoras, em particular quando essas se referem à esfera privada, são invisíveis para à sociedade e ao Estado, pois mesmo essenciais para a reprodução social, foram historicamente atribuídas, pelo patriarcado, como uma obrigação biológica feminina.

Portanto, o capitalismo, além de explorar o trabalho das mulheres, se utiliza do patriarcado como um instrumento facilitador de sua reprodução, pois, ao invisibilizar e tornar uma obrigação natural as tarefas desempenhadas por elas, garantem assim a reprodução do exército de reserva de trabalhadores sem gerar ônus e/ou gastos aos empregadores.

Ainda sobre a população feminina merece destaque mais outro fardo, que é o cuidado com a prole, os idosos e doentes. Tal circunstância faz com que em situações extremas como a falta de vagas em creches públicas, adoecimento de membros da família e a necessidade de atenção os idosos, as mulheres se afastem do mercado formal de trabalho, ainda que de forma temporária.

Essa circunstância, consequentemente tende a se refletir diretamente no processo de aposentadoria, que exige idade mínima e/ou tempo de contribuição e, até mesmo, em alguns casos, a combinação desses fatores. Assim, a PEC 6/2019, é mais que perversa, é desumana e machista, pois aumenta ainda mais os mínimos parâmetros capazes de garantir o beneficio da aposentadoria a população feminina, em especial das mais humildes.

Para concluir, é necessário que as mulheres se organizem para dizer não a essa proposta nefasta do governo Bolsonaro, no próximo dia 15 de maio em todo o Brasil!

Leia mais

Volta à Câmara, relação com Angelo Oswaldo e jeito menos “explosivo”: Após eleito, Kuruzu concede entrevista exclusiva ao Mais Minas

É quase impossível ser indiferente e não pautar Wanderley Rossi Júnior, o Kuruzu, quando se fala da política ouro-pretana. Seguido por muitos, e odiado...

Candidaturas femininas ao Legislativo de Ouro Preto, em 2020, recebem quase mesmo número de votos que em 2016

Para o próximo quatriênio, de 2021 a 2024, o Legislativo Municipal de Ouro Preto, eleito no último domingo (15), terá novamente somente uma mulher...

Câmara de Mariana registra 78% de reeleição entre os nove vereadores que concorreram a um novo mandato

No último domingo, dia 15 de novembro, 38.997 cidadãos foram às urnas em Mariana para eleger os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito que...

Artigos Relacionados

Reeleito com 59,8% dos votos, Orlando Caldeira garante: ‘Vamos transformar Itabirito’

Reeleito prefeito de Itabirito nesse domingo, dia 15 de novembro, com 16.802 votos - 59,81% dos votos válidos -, Orlando Caldeira reafirmou após a...

Nenhuma mulher é eleita em Itabirito

Nenhuma mulher foi eleita vereadora na cidade de Itabirito na votação que ocorreu nesse domingo, 15 de novembro. Desta forma, as treze vagas do...

Sete vereadores conseguem se reeleger em Mariana; veja a lista

Após a confirmação da vitória de Celso Cota para administrar a cidade de Mariana pelos próximos quatro anos, já está definida também a relação...

Eleições 2020: veja a lista dos 13 vereadores eleitos em Itabirito

Após a vitória avassaladora do prefeito Orlando Caldeira, que se reelegeu à chefia da Prefeitura de Itabirito, com 59,81% dos votos, já está definida...