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Jair Bolsonaro determina novas regras especiais para a aposentadoria de policiais federais

Nesta terça-feira (25), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou novas regras especiais de aposentadoria para policiais federais.

Em sua declaração, Rodrigo Rêgo Barros afirmou que Bolsonaro, em uma conversa com o Ministério da Economia, solicitou que sejam efetuadas mudanças no texto da reforma da Previdência em consenso com o Congresso.

De acordo com o anunciado pelo porta-voz da presidência da República, o governo defende que a aposentadoria de policiais federais fique da seguinte forma:

Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;

Tempo de contribuição: 30 anos para homens e 25 anos para mulheres durante a transição. Após a transição, 30 anos para as mulheres;

Tempo de atividade policial: 25 anos para homens e mulheres.

Já no parecer da reforma da Previdência apresentado por Samuel Pereira (PSDB-SP, presidente na comissão especial da Câmara, ao Congresso, as regras para a categorias são:

Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;

Tempo de contribuição: 30 anos para homens e mulheres.

Tempo de atividade policial: 20 anos para homens e mulheres.

Ainda pela nova proposta apresentada pelo porta-voz, o valor do benefício dos policiais federais será equivalente ao teto do Regime Social da Previdência Social (RGPS) e, nos casos em que o valor pago ao policial seja maior que o estabelecido pela previdência, o excedente será reduzido em 30%.

Pela legislação em vigor nos dias atuais, sem a reforma da previdência, policiais federais não precisam atingir uma idade mínima para se aposentar, tendo direito a receber o benefício o valor integral da ativa.

O governo também pretende estabelecer que a pensão em caso de morte decorrida do serviço seja vitalícia, correspondendo a 100% da média das remunerações do policial.

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