Secretária de Planejamento anunciada por Angelo Oswaldo, em Ouro Preto, tem condenação em 2ª instância por improbidade administrativa

Secretária de Planejamento anunciada por Angelo Oswaldo tem condenação em 2ª instância por improbidade administrativa
Foto: Facebook/Reprodução

Anunciada futura Secretária de Planejamento e Gestão de Ouro Preto, pelo prefeito eleito Angelo Oswaldo de Araújo Santos, a ex-vereadora Crovymara Batalha terá dificuldades de assumir o cargo prometido.

Isto porque, conforme Lei Municipal nº. 650/2011, os cargos comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto não poderão ser exercidos por pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por atos de improbidade administrativa.

Curiosidade política é que o autor do projeto de lei era o então vereador Júlio Pimenta e o prefeito responsável pela sanção foi Angelo Oswaldo, novamente vencedor das eleições de 2020.

Secretária de Planejamento anunciada por Angelo Oswaldo, em Ouro Preto, tem condenação em 2ª instância por improbidade administrativa

Crovymara Batalha foi condenada nos autos da ação de improbidade administrativa nº. 0591284-58.2009.8.13.0461, pela da 8ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, órgão colegiado, que confirmou a sentença de primeira instância.

+ Volta à Câmara, relação com Angelo Oswaldo e jeito menos “explosivo”: Após eleito, Kuruzu concede entrevista exclusiva ao Mais Minas

Segundo o Acórdão, ficou evidente a prática de ato de improbidade administrativa por Crovymara Batalha vez que a mesma contratou servidora – irmã de sua cônjuge – sem a obrigação de prestar qualquer serviço, ou seja, uma funcionária fantasma.

Acesse aqui a íntegra da decisão do TJMG

Por tais motivos, a ex-vereadora foi condenada: a) perda das funções públicas ocupadas pelas requeridas; b) obrigação de ressarcir integralmente os danos causados ao erário, no importe de R$3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a ser apurado em futura liquidação devendo este valor ser revertido em favor do Município de Ouro Preto/MG; c) suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito (08) anos, nos termos do 12, II, da Lei nº 8.429/92, a partir do trânsito em julgado da sentença; d) pagamento de multa civil no montante equivalente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelas requeridas à época dos fatos, também apurável por meio de futura liquidação; e) proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, por prazo de cinco (05) anos.

Neste processo o prefeito eleito Angelo Oswaldo também era réu, mas foi absolvido. Os fatos ocorreram quando da gestão de Crovymara Batalha na Secretaria de Educação, no mandato de Angelo Oswaldo à frente da Prefeitura entre 2005 e 2008. A ex-vereadora recorreu da decisão.

Além deste processo, a futura secretária responde a outra ação por improbidade administrativa por recebimento de verba indenizatória da Câmara de Ouro Preto retroativamente e sem comprovação de gastos, nos meses de janeiro a maio de 2005.

Nos autos nº. 0050840-69.2011.8.13.0461, que aguardam julgamento pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ex-vereadora não está sozinha.

São réus no processo, entre outros, também: Maria Regina Braga (vice-prefeita eleita com Angelo Oswaldo), e Leonardo Edson Barbosa (assessor especial da prefeitura e que na última semana declarou apoio a Angelo Oswaldo).

A sentença de primeira instância reconheceu a prática pelos réus de ato de improbidade administrativa, e condenou Crovymara Elias Batalha, Leonardo Edson Barbosa e Maria Regina Braga nas seguintes sanções: A) ressarcimento ao Município de Ouro Preto dos danos causados ao erário municipal em decorrência do ato de improbidade ora reconhecido, da seguinte forma:, Crovymara Elias Batalha (R$6.300,00), Leonardo Edson Barbosa (R$ 9.000,00), Maria Regina Braga (R$7.200,00); B) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos; C) Pagamento de multa civil no valor de 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial; D) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Na campanha eleitoral, Angelo Oswaldo fez duros ataques a seus adversários insinuando atos de improbidade e colocando sob suspeição diversas licitações e contratos com fornecedores.

A partir de 1º de janeiro de 2021, o prefeito eleito poderá confirmar se o discurso só valia para a campanha ou se será aplicado em sua administração.

O Mais Minas entrou em contato com a assessoria da campanha de Angelo Oswaldo, que confirmou a nomeação de Crovymara. Perguntada sobre a condenação da ex-vereadora, a assessoria nos informou que daria uma resposta, mas até o momento do fechamento deste texto, não houve mais contato da assessoria com a nossa redação.

Deixe um comentário

Rodolpho Bohrer

Rodolpho Julio Marci Bohrer é socio-fundador e diretor geral do Mais Minas. Estuda jornalismo na Universidade Cruzeiro do Sul e atualmente é repórter de política, cidades e loterias.

Contato: comunicacao@maisminas.org