Nova lei institui Política de Transparência de dados nas Escolas Municipais de Itabirito

Na última semana foi sancionada a Lei número 4.046, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais de Itabirito. A proposta elaborada pelo vereador Fabinho Fonseca (AVANTE), tem como objetivo ampliar a transparência dos dados e informações das escolas municipais, com o intuito de promover uma maior interação entre a escola e a administração pública.

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Diretrizes e objetivos da nova lei

A nova legislação estabelece diretrizes para a divulgação das informações, bem como a disponibilização dos dados autênticos e atualizados das escolas municipais. A lei ainda determina a designação de um responsável pela publicação, atualização e manutenção de cada base de dados.

O principal objetivos dessa medida é a disponibilização de informações ao cidadão quanto ao repasse às escolas e fomento ao controle social e a participação cidadã nas políticas educacionais.

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O autor do projeto também falou sobre a nova legislação

Para o vereador Fabinho Fonseca, essa iniciativa tem como principal objetivo proporcionar transparência ativa dos dados abertos nas escolas da rede municipal de Itabirito. Segundo ele, isso promoverá uma maior efetivação no trabalho e ainda auxiliará na fiscalização do cidadão dentro do ambiente escolar, impulsionando a transparência e claro, contribuindo com a qualidade da educação dos alunos.

De acordo com informações do setor de comunicação da Câmara Municipal de Itabirito, o Poder Executivo irá disponibilizar no site oficial da Prefeitura, uma seção específica com essas informações sobre as escolas municipais.

Dentre elas, deverão ser disponibilizados o nome do colégio, endereço, valor dos repasses financeiros realizados, número de alunos atendidos, taxa de frequência escolar, dentre outros.