Impedido de assumir a Prefeitura de Mariana, Celso Cota será julgado no TSE na quinta-feira (10)

O futuro eleitoral de Mariana pode estar próximo de ser resolvido. O novo julgamento dos direitos políticos de Celso Cota, eleito a prefeito da cidade nas últimas eleições e impedido de assumir por impugnação, está marcado para quinta-feira, 10 de fevereiro.

Em novembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou do caso em sua terceira instância, tendo o relator, Ministro Exmo Sr. Dr. Sérgio Banhos votando contrário ao reconhecimento dos direitos políticos de Celso. Porém, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e, assim, uma outra data foi escolhida para continuar a votação.

Se a maioria dos votos seguirem o voto do relator, Mariana terá uma nova eleição para definir quem será o prefeito da cidade. Caso aconteça o contrário, Celso Cota assume o cargo.

Com o imbróglio na Justiça, o presidente da Câmara Municipal, Juliano Duarte (Cidadania), segue à frente da prefeitura da cidade e suas ações têm chamado a atenção dos marianenses, dando o maior reajuste da história de Mariana para os servidores do Município (16,34%), além do projeto “Tarifa Zero“, que dá a gratuidade do transporte coletivo em todo o território marianense.

Apesar de suas recentes ações, Juliano Duarte tem um prazo curto à frente da Prefeitura de Mariana. Os três cenários possíveis para o futuro eleitoral marianense são:

• Celso Cota conseguir uma decisão favorável na Justiça e assumir o seu quarto mandato;
• Novas eleições, se o Tribunal Superior Eleitoral indeferir os direitos políticos de Celso Cota;
• Novo presidente da Câmara Municipal assumir a prefeitura, caso o TSE não julgar o caso até o fim do ano.

Juliano Duarte tem dois impasses para seguir à frente da Prefeitura de Mariana. O primeiro é que o mandato de presidente da Câmara dura apenas dois anos, sem a possibilidade de reeleição. O segundo é que, em caso de novas eleições, ele, em primeiro momento, não poderá se eleger, já que é irmão do ex-prefeito Duarte Jr, que teve dois mandatos seguidos à frente do poder Executivo municipal.

Celso Cota já foi prefeito de Mariana três vezes e teve o seu quarto mandato impedido, após uma derrota na Justiça Eleitoral municipal, após a Juíza da 171ª Zona Eleitoral indeferir o pedido de registro de sua candidatura à Prefeitura Municipal.

A ação de impugnação da candidatura de Celso Cota foi impetrada na Justiça pela Coligação Participação e Confiança, pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT e pelo Ministério Público Eleitoral.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito de Mariana foi condenado em ação de improbidade administrativa, suspendendo os direitos políticos de Celso Cota por sete anos, de 9 de novembro de 2009 a 2 de junho de 2010 e de 2 de junho de 2015 a 9 de novembro de 2021 – o que gerou, também, a suspensão da sua inscrição eleitoral pelo mesmo período.

Em 2015, Celso Cota foi retirado da chefia do poder Executivo pela Câmara Mariana, após o despacho do promotor de justiça Guilherme de Sá Meneghin, que cobrava a execução da sentença judicial de 2008, que condenou o ex-prefeito, em primeira instância, a ressarcir R$ 80 mil ao erário, além de multa de R$ 160 mil e a suspensão dos direitos políticos por sete anos, considerando que o político fez promoção pessoal com recursos do município.