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Copasa se manifesta sobre processo de licitação em Ouro Preto vencido pela Saneouro

Desde as simulações tarifárias sobre o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto divulgadas pela Saneouro, Ouro Preto tem vivido dias de tensão política e no âmbito social, com várias manifestações na internet contra a empresa, protestos nas ruas, inclusive em frente à Prefeitura Municipal, e uma petição com mais de 3 mil assinaturas foi feita. Dentro da Câmara, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada e diversos requerimentos e projetos de lei já passaram pela Casa, mesmo muitos não tendo aprovação da maioria dos vereadores.

A CPI, até o momento, foi tratada como a melhor forma de retirar a Saneouro de Ouro Preto. A comissão tenta investigar o processo licitatório feito pela Prefeitura na gestão anterior e também o contrato de concessão que foi feito de 35 anos com a empresa. Um dos questionamentos levantados foi a ausência da Copasa para concorrer a essa contratação, já que a maioria das tubulações e outros objetos de infraestrutura para fornecer o serviço de água e esgoto seria cedido pelo município, onde também há muitas fontes e que a Copasa atende outros 500 municípios em Minas Gerais, inclusive de cidades vizinhas, como Ouro Branco.

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Em contato com a redação do Mais Minas, a Copasa informou que em 2018, quando houve o processo de licitação, a diretoria da época optou por não participar da licitação, sem dar mais detalhes sobre o porquê dessa decisão.

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O MM também teve acesso a uma denúncia feita pela empresa “Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A” ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, que pedia a reelaboração do estudo econômico-financeiro para manter a supressão da taxa de outorga e reduzir a tarifa base ser cobrada dos usuários. De acordo com o documento, o valor previsto para o contrato está estimado em R$ 141.099.585,81.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Ouro Preto alegou que a Taxa Interna de Retorno (TIR) — que usa o fluxo de caixa de um empreendimento para entender se este é um investimento que trará lucro ou não — originalmente estipulada como referencial no primeiro Edital foi publicada com base no cálculo do custo médio ponderado de capital considerando o período em que os estudos foram realizados em 2018. Além disso, o município alega que o rompimento da barragem em Brumadinho aumentou o risco dos investimentos no município, já que a segurança das barragens na região passou a ser questionada. Portanto, houve uma mudança nos cálculos do TIR de 11,22% para 14,04%.

Em seguida, a denúncia explana um posicionamento da Prefeitura de Ouro Preto, que argumentou sobre essa alteração da porcentagem do TIR que anteriormente o modelo proposto havia atraído poucos interessados, pois, como parte da área do município encontra-se tombada pelo Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN), os custos de operação dos sistemas de água e esgoto são superiores à média dos outros municípios mineiros. Por fim, o documento diz que o município utilizou a modicidade com o limite da estrutura tarifária que é utilizada atualmente na Copasa em mais de 500 municípios mineiros e que seria levado em consideração o desconto a ser aplicado sobre a estrutura tarifária da Copasa, o que poderia reduzir o TIR apresentado.

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Na tarde desta segunda-feira (14) foi realizada a segunda reunião da CPI de investigação da chegada da Saneouro em Ouro Preto. O superintendente da empresa, Cléber Salvi, já prestou os devidos esclarecimentos à Câmara de Vereadores anteriormente sobre a estrutura tarifária definida pela Prefeitura Municipal através do contrato de concessão. Dentre os membros da comissão que investiga o caso, há a expectativa de que em três meses seja concluída a CPI.

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