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Moradores do Jardim Itacolomi acionam Saneouro e Prefeitura de Ouro Preto no Ministério Público

A Associação de de Moradores do Bairro Jardim Itacolomi protocolou no Ministério Público (MPMG), nesta sexta-feira (18), uma Representação contra a Saneouro. De acordo com o documento, o local não é plenamente atendido pelos serviços de abastecimento de água “e muito menos por redes de esgoto”. Além disso, é explanado a precariedade do serviço, faltando água em várias localidades por vários dias, o que configuraria uma prestação de serviços com deficiência, ao mesmo tempo que a empresa já está com o processo de instalação de hidrômetros nas casas para iniciar a cobrança pelo consumo dos recursos hídricos, de acordo com a associação, sem melhorias efetivas no abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Prosseguindo os relatos ditos no documento, em períodos chuvosos e até mesmo de seca, a água que chega em algumas casas do bairro apresenta uma consistência barrenta, com fortes odores e ‘sedimentos estranhos’, configurando uma água imprópria para o consumo. Além disso, é relatado na Representação que as ruas Turmalina e Topázio não possuem rede de esgoto e água encanada. Portanto, o pedido dos residentes na Representação é que os hidrômetros sejam colocados quando as casas sejam plenamente atendidas pelos serviços necessários.

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Além disso, a Representação também pede a suspensão das Tarifas Básicas de Operação (TBO) até que se tenha o tratamento de esgoto de todas as ruas e casas do bairro Jardim Itacolomi. E ainda, no documento, os moradores pedem que sejam devolvidos os pagamentos de cada contribuinte com os valores indevidamente cobrados desde janeiro de 2020, já que o serviço prestado até então não é condizente com o valor pago.

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O presidente da associação do bairro, Marcos Gomes, explicou sobre essa exigência de ressarcimento e o citou como exemplo de um morador que não possui água em casa, mesmo estando em dia com os pagamentos da TBO. “Eles estão cobrando da gente aquela ‘taxinha’ de R$ 22 como se o esgoto fosse tratado. Ouro Preto não tem esgoto tratado não. Então, eu estou pedindo a devolução de quem pagou e eu pago todo mês, muitos moradores pagam. Eu não tenho água, a minha casa a água não está saindo da minha caixa”, contou.

Quanto à Prefeitura de Ouro Preto, os moradores alegam que não houve cumprimento do compromisso assumido com a associação de finalizar o processo de urbanização do bairro.

“Nós fizemos um acordo judicial junto com o Ministério Público com relação ao nosso bairro, a regularização do nosso bairro. Nosso bairro foi contemplado, foi regularizado, contudo ficaram pendências pra trás, ficaram ruas sem pavimentação correta, sem posteamento. Todos nós contribuintes mapeamos o bairro todo de novo, tudo que o Ministério Público pediu pra fazer a gente fez. E a prefeitura, por sua vez, teria que apresentar o que? documentação urbana para gente ter ingressado no cartório. O que foi feito, contudo, foi que eles não contribuíram com as obras necessárias do bairro”, explicou.

Marcos, ainda, explana duas ruas que não receberam rede de esgoto e ainda estão recebendo a TBO para pagar pelo serviço. “Na rua Turmalina e Topázio, eles tinham que fazer a rede de esgoto completa aqui, só que eles não fizeram. isso nos trouxe um prejuízo grande, porque nós demandamos dinheiro, tempo e tem pessoas que não conseguem construir no bairro por conta disso. Parte do nosso bairro não tem água”, disse.

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Por fim, Marcos acredita que o que a Saneouro tem feito com a cobrança de TBO, junto com hidrometração e cobrança por consumo de água se trata de crime, por se tratar de ferimento dos direitos do consumidor.

“O nosso bairro aqui é o único que está em dia com Ouro Preto, nós estamos em dia com a Receita Federal e Estadual. Eles deixaram as associações todas ficarem sucateadas, mas nós não, mantivemos a nossas situações em dia. Como nós estamos dentro do que prevê a legislação, não tem como eles negarem que é problema de invasão, porque o nosso bairro está todo documentado. Eles não podem chegar aqui e passar para a empresa todo o curso d’água, todos os locais de nascente sendo que eles não estão tratando e dando água para todo mundo, isso é crime, o código civil nos ampara. Eles aproveitaram que as associações estavam enfraquecidas e fizeram isso, só que a nossa está em dia até hoje”, finalizou.

Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a chegada da Saneouro através do contrato de concessão, ocorrida nesta semana, foi protocolado o pedido de suspensão de hidrometração das casas enquanto o trabalho de investigação estivesse em andamento.

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