CPI aponta novas irregularidades e depoentes revelam detalhes da execução de obras em Mariana

CPI aponta novas irregularidades e depoentes revelam detalhes da execução das obras em Mariana
Foto: Reprodução/Câmara de Mariana

Na última semana houve mais dois dias de reunião da “CPI das Obras”, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar possíveis irregularidades nas reformas e construções de Mariana. Na quarta-feira (16), o vereador Manoel Douglas (PV) relatou 24 irregularidades nas obras na Praça de Eventos no distrito de Monsenhor Horta e Casa do Leite de Águas Claras, outro distrito marianense. O relatório feito pelo membro do poder Legislativo Municipal disse que suas anotações foram baseadas em planilhas, medições e vistoria no local.

De acordo com Manoel Douglas, a execução da obra na Praça de Eventos, em Monsenhor Horta, merece análise da comissão. Ele levou até a reunião o relatório de documentos entregues pela Prefeitura de Mariana à Câmara Municipal, constando ata de adesão, planilha base, medições, relatórios fotográficos e vistoria feita no local no dia 27/6, feita por ele e sua equipe.

Campanha Unimed

Ainda segundo a fala de Manoel Douglas, houve desvio de objeto ou finalidade de contrato, tendo em vista que a ata de adesão a qual se utiliza para execução dessa obra se refere a serviços de reforma e ampliação a serem realizados em prédios públicos, praças, parques e equipamentos públicos no município de Mariana, o que não é o caso, pois a praça de eventos de Monsenhor Horta é uma construção totalmente nova.

Quanto à execução da obra, conforme consta em medições apresentadas à Câmara de Mariana, segundo Manoel Douglas, há alguns itens que apontam divergências conforme feito análise e vistoria no local. Os itens divergentes são:

  • Itens 1.7 e 1.8 informam o pagamento de depósito de ferramentaria com lavatório e banheiro químico que não constam no local;
  • O item 4.1 apresenta pagamento de 96 metros de gabarito de obra, sendo que na vistoria in loco foi detectado 76 metros;
  • O item 7.1 informa pagamento de 129.8 m² de trama de aço composta por percas para telhados, sendo que foram detectadas 99.45 m²;
  • O item 7.7 informa o pagamento de amarração se telhas, item não detectado no local;
  • O item 7.13 informa pagamento de 55 metros de calha galvanizada sendo detectadas 45 no local;
  • O item 7.14 informa o pagamento de 40 metros de tubo PVC para consultores verticais de água, sendo detectado no local 24 metros;
  • O item 7.15 informa pagamento de 48 joelhos PVC para consultores verticais de água, sendo detectado no local apenas 18;
  • O item 7 informa pagamento de execução de pátio de estacionamento em piso intertravado, mas esse item não foi encontrado, sendo conduzido apenas uma pequena parte bem inferior ao que já foi pago;
  • O item 10.8 informa o pagamento de passeio em concreto, que não foi detectado no local;
  • Item 28.1 informa pagamento de 115.32 m² de colchão drenante de areia, item não detectado no local;
  • Item 31.2 informa pagamento de 540 m² de grama em placas, não detectado mesmo porque a grama existente em pequena parte do local é claramente remanescente do antigo campo do local;
  • Item 39.2 informa pagamento de compactação de solo no volume de 1.553 m² que não foi detectado no local.

Já na Casa do Leite, em Águas Claras, o vereador também relatou irregularidades com base de dados, planilhas, medições e vistoria no local, além de documentos entregues pela Prefeitura de Mariana à Câmara Municipal constando ata de adesão, planilha base, medições, relatórios fotográficos e vistoria no local realizado por Manoel Douglas e sua equipe, junto de moradores e servidores do município no dia 7/6/2021.

Segundo o vereador, há indícios de subcontratação ou subempreita integral da obra. Manoel Douglas relatou que um servidor do município presente no local informou que a obra estava sendo realizada por uma equipe contratada. O presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, Flávio Silva, não soube informar se quem estava trabalhando na Casa do Leite era uma empresa subcontratada ou pela Israel Construções, como consta no contrato.

Manoel Douglas disse entender que houve desvio de objeto contratual tendo em vista que a ata de adesão a qual se utiliza para execução dessa obra se refere a serviços de forma e ampliação a serem realizados em prédios públicos, praças, parques e equipamentos públicos no município de Mariana, o que não seria o caso, pois a Casa do Leite é uma construção totalmente nova.

LEIA MAIS:  Em dois meses, CPI das Obras em Mariana confirma subcontratação, erros de fiscalização e superfaturamento

Antes de passar os itens detectados em desacordo, Manoel salientou um fato que causou estranheza através de um documento assinado por André Bélico, Secretário de obras de Mariana, afirmando que essa obra se encontrava concluída, sendo que faltaria apenas o pagamento da quarta medição, fato que seria “completamente inverídico”, pois, segundo sua vistoria, com relatório fotográfico, a obra se encontra muito longe de ser finalizada. Além disso, o causou perplexidade, o servidor do município, presente ao local, informar que o pessoal responsável pela execução recebeu ordem de que paralisasse a obra imediatamente, visto que o vereador havia descoberto algumas irregularidades e ainda informado que muitos materiais foram repassados a moradores devido a paralisação.

Na execução da obra, conforme consta em medições apresentadas à Câmara Municipal, de acordo com Manoel Douglas, alguns itens mostram divergências conforme análise e vistoria no local. São eles:

  • Um acúmulo pago de alvenaria conforme o item 6.1 de 181.95 m² sendo que em vistoria in loco foi detectado em torno de 155 m²;
  • Os itens chapisco e reboco emboço confirme o item 6.4 e 6.5 que seriam da ordem de 363.9 m², sendo detectados em torno de 310 m² em cada um desses itens;
  • O item 10.1 informa pagamento de contrapiso no total de 187.12 m² sendo detectado no local em torno de 96 m²;
  • O item 12.8 informa o pagamento de 50 caixas de embutir de PVC 2/4, sendo encontrados apenas 25;
  • O item 12.12 informa o pagamento de quadro de distribuição 20 módulos item não instalado no local;
  • Os itens 12.23, 12.24, 12.27 e 12.28 informa o pagamento de 16 disjuntores no local, não sendo detectado nenhum instalado;
  • O item 12.31, 12.32, 12.33 e 12.28 informa o pagamento de 100 metros de cabos flexíveis, não sendo detectado no local;
  • O item 14.1 informa o pagamento de 70 metros de tubo PVC 25 mm, sendo detectado no local em torno de 12 metros (item merece mais apuração);
  • Os itens 14.8 e 14.11 informa o pagamento de oito registros no local, sendo detectado apenas dois;
  • O item 23.1 informa o pagamento de lage pré-moldada, inclusive capeamento. Merece maior análise visto que a lage instalada no local é de modelo com blocos de isopor;
  • Os itens 15.1, 15.3 e 15.5 informa o pagamento de 315 metros de tubo PVC para esgoto, quantidade que nos parece bem acima do local executado;
  • O item 40.1 informa pagamento integral de limpeza final de obra. Fato completamente inverídico, pois a obra não terminou como mostra o nosso relatório fotográfico.

Confira imagens da obra na Casa do Leite de Águas Claras divulgadas pelo vereador Manoel Doulgas:

Por fim, Manoel Douglas disse que teve ajuda de alguns profissionais especializados no início, mas que depois com o passar do tempo, realizar a vistoria seria “muito simples”. “Basta saber ler”, disse o vereador, que finalizou que está à espera da contratação do engenheiro especializado para fazer a vistoria técnica.

Depoimentos

Allen Luiz Bispo – fiscal de obras

No mesmo dia dos apontamentos feitos por Manoel Douglas, o fiscal de obras da Prefeitura de Mariana, Allen Luiz Bispo, foi até a reunião prestar depoimento à CPI. Foi revelado por ele que há fiscalização de obras com mão de obra terceirizada, mas que não conhece a referente à Capela Velório, no distrito de Furquim. O depoente também disse que não participou da fiscalização do contrato tanto da empresa Israel quanto da GMP, além de não ter fiscalizado nenhuma das obras investigadas pela CPI.

Allen revelou que é concursado, mas que ocupa cargo de comissão como Subsecretário de Engenharia e Arquitetura de Mariana. O fiscal disse, também, que não sabe dizer o cargo exato de Camila Pessoa (servidora pública de Mariana que confirmou em depoimento que os servidores da Secretaria de Obras e Gestão Urbana sabiam das terceirizações irregulares por parte das construtoras).

LEIA MAIS:  Ex-vereadores de Ouro Preto serão julgados pelo TJMG nesta quinta (5/8) por improbidade administrativa

“Ela pega o boletim de medições, solicita certidões, dá encaminhamento para o planejamento, que gera autorização de pagamento, ela entra em contato com a empresa e fala que foi emitido Autorização de Fornecimento (AF) e que pode ser emitido a nota fiscal por parte da empresa. (Depois disso) O ordenador de despesa assina, o fiscal assina novamente, ela pega e dá esse encaminhamento para o setor que faz o pagamento da nota”, contou o depoente.

Detalhando melhor como funciona os trâmites de fiscalização das obras, Allen contou que todas as medições precisam de relatório fotográfico, caso não tenha, não se pode fazer o pagamento pela obra. Ainda, o servidor disse que todo relatório precisa da assinatura do fiscal, mas que existem casos em que não é necessário o relatório para a obra seguir em execução, que isso depende do contrato. O que é obrigatório para dar o procedimento da entrega de determinada obra é: o boletim de medição, relatório fotográfico e a memória de cálculo.

Ainda de acordo com Allen, “a turma de Camila” foi transferida para o Centro de Convenções neste ano, porque houve uma unificação dos setores da administração municipal, mas antes ela trabalhava no prédio da Prefeitura de Mariana. Ao final de seu depoimento, o fiscal listou os profissionais que estavam trabalhando para o município através do consórcio CIMVALPI: Gerusa, engenheira ambiental; Marcelo Inola, engenheiro civil; Márcia, engenheira, Felipe, Agnaldo, Ana de Gramound e Claudiano.

O consórcio CIMVALPI é quem contrata as empresas que prestam os serviços para o município, incluindo o setor de obras e, no caso de Mariana, esses contratos possuem aporte financeiro da Fundação Renova.

Contrariando o seu depoimento, Allen foi nomeado como fiscal do contrato 148/2021, da GMP, no qual está sendo investigado pela CPI. O servidor municipal alegou que seu nome foi registrado para responsabilidade de fiscalizar a obra provisoriamente, mas que nunca teve contato com o caso.

“Por lei, os contratos não podem ficar sem um fiscal, nessa transição que saiu diversos profissionais, as portarias eram feitos em seu nome ou no nome do Carlos. Mas eu sequer acompanhei qualquer coisa relacionada a esse contrato. Logo em seguida, mudou o Secretário, eu informei ele que eu já tinha diversos outros contratos para acompanhar e que não daria conta de acompanhar esse. Tanto que não fiz a anotação de responsabilidade técnica (RT), que acompanha todos os contratos. Todo contrato que existe uma portaria de um fiscal, ele tem que emitir a RT de fiscalização e dar ciência daquela portaria, aí sim eu entendo que há validade na portaria. Nesse caso foi isso que aconteceu”, explicou Allen.

O fim dos trabalhos de quarta-feira se deu com o aparecimento de outra empresa, chamada Schiavo, que enviou à Câmara um documento dizendo que a empresa Israel ainda precisa pagar 50% do valor. Essa é a terceira que surge para a CPI com o mesmo documento. Além disso, o vereador Manoel Douglas disse ter recebido uma denúncia anônima envolvendo Allen, mas que não foi lida, perante ao tamanho desconforto causado ao depoente e uma extensa discussão entre os membros da comissão. No entanto, o membro do Legislativo perguntou a Allen qual o grau de proximidade com o proprietário da GMP, que foi respondido como “profissional”, além de ter sido confirmado que a namorada do fiscal trabalha para a empresa GMP.

Quinta-feira

Na quinta-feira (17), a CPI abriu os trabalhos com a ausência do engenheiro civil da Construtora Israel, Marcos Paulo da Costa, mesmo sendo intimado a comparecer ao plenário. Ele não justificou o seu não comparecimento e será novamente intimado, se houver nova recusa, será constado pela Câmara a sua condução coercitiva. O vereador Marcelo Macedo (MDB) lembrou que a comissão ficou esperando 1h44 a presença do depoente e que a empresa a qual ele presta serviços faturou mais de R$ 8 milhões em 2019 e R$ 18 milhões em 2020, dando um total de R$ 26 milhões em dois anos.

Depoimento Welbert Carlos Damasio – Engenheiro civil de Mariana

CPI aponta novas irregularidades e depoentes revelam detalhes da execução das obras em Mariana
Foto: Reprodução/Facebook

Na parte da tarde, o engenheiro civil Elbert Carlos Damasio, dono da empresa Novo Engenharia, de Belo Horizonte, foi até o plenário dar o seu depoimento. Ele disse que não presta serviços para a Prefeitura de Mariana diretamente. Ele acompanhou as seguintes obras:

  • UBS MAINARTE;
  • UBS Cachoeira do Campo;
  • Reforma da quadra de Furquim;
  • UBS de Furquim;
  • Reforma de correio de Furquim;
  • Reforma da capela do cemitério de Furquim;
  • UBS de Constantino;
  • UBS de Passagem de Mariana;
  • UBS de Barro Branco, UBS do bairro Santo Antônio;
  • Reforma das instalações do CRIA;
  • Reforma da policlínica central;
  • Reforma do prédio UAITEC;
  • UBS do bairro Morada do Sol;
  • Reforma da quadra poliesportiva do bairro São Pedro;
  • Manutenção, reparos e reforma da praça do Ediraldo em Cachoeira do Brumado;
  • Reforma do campo com colocação de alambrado, gramado, vestiário e estabilizacao do talude em Cachoeira do Campo;
  • Reforma do prédio do centro de convenções (Mariana);
  • Manutenção e e execução de drenagem de águas pluviais na rua Zenai de Braga;
  • Manutenção e drenagem de água pluviais na rua Tijuca no bairro Nossa Senhora Aparecida.
LEIA MAIS:  Projeto que pede legalização do transporte por aplicativo é levado à Câmara de Ouro Branco

Elbert disse não ter reconhecido nenhum indício de irregularidade em nenhuma dessas obras. De acordo com ele, algumas foram finalizadas enquanto outras estão em andamento. O depoente revelou que foi na obra da Capela Velório, em Furquim, duas vezes como funcionário da Construtora Israel, ainda sem fiscal de obras. A primeira foi em julho de 2020 e a segunda em janeiro de 2021. O engenheiro civil também contou que houve modificações do projeto durante a execução da obra na capela e que tinha empresas terceirizadas trabalhando pela GMP de forma parcial.

Um dos servidores terceirizados era Geraldo Rezende, conhecido como Landim, que contou à CPI ter tido um prejuízo de R$ 30 mil na UBS de Santo Antônio, subdistrito de Cachoeira do Brumado, em Mariana. Segundo Elbert, não houve esse prejuízo.

“Ele é um empresário da área de vidraçaria, ele foi um pioneiro de um forró de gesso em Mariana. Então ele quis se aventurar em fazer uma obra. Os serviços que foram executados for medidos. Então, se pegar na Prefeitura a planilha, vocês vão ver o quantitativo dos serviços todos executados e quanto foi. Ele fala que comprou telha para 120 metros quadrados, mas foi executado foi menor, isso da prejuízo aos cofres públicos. Ele sabia dessas planilhas, porque ele foi no meu escritório umas quatro vezes e eu mostrei pra ele todos os preços. Então, ele tinha ciência da planilha.
Foi combinado para que fossem até a obra para ver a diferença, mas ele não compareceu”, disse Elbert.

O depoente da quinta-feira também revelou cada empresa que ficou responsável por cada obra. Veja:

  • UBS DE MAINARTE – Caburé
  • UBS de Cachoeira do Brumado – GMP (não teve empreiteiro)
  • UBS de Fuquim – Caburé
  • CORREIO – Caburé
  • Reforma da Capela Cemitério – Caburé
  • Constantino – Caburé
  • UBS de Passagem de Mariana – Valtercir (seu Boneco)
  • UBS do subdistrito de Barro Branco – GMP
  • UBS de Santo Antônio – Ladinho
  • Reforma do CRIA – GMP
  • Policlínica central – GMP
  • UAITEC – GMP
  • Morro Santana – Pomar
  • Reforma quadra São Pedro – Caburé
  • Manutenção da praça Ediraldo – GMP
  • Reforma do campo de Cachoeira do Brumado – GMP
  • Reforma do prédio de convenções – GMP
  • Canais de Braga – GMP
  • Nossa Senhora Aparecida – GMP (está tendo obras novamente pois não teve medição mas município não paga)

Elbert revelou que tiveram dois fiscais do município durante as obras na capela de Furquim, Marcos Cardos (no início) e Sebastião (no final). Ao conferir os contrapontos colocados pelos registro do vereador Manoel Douglas na reunião do dia anterior, houve um conflito entre as planilhas do membro da CPI e do depoente. O engenheiro civil anotou as medições da execução e disse que vair encaminhá-los para os profissionais da empresa e dar a resposta sobre as medições.

Inscreva-se para RECEBER diariamente uma lista com as nossas principais notícias. É GRATUITO!

Não enviamos spam! Leia nossa política de privacidade para mais detalhes.

COMENTÁRIOS