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Saneouro é multada e hidrometração no perímetro histórico é paralisada em Ouro Preto

O Departamento de Fiscalização iniciou os trabalhos no processo de implantação dos hidrômetros em Ouro Preto no dia 17 de junho. Foram recebidas diversas denúncias de irregularidades praticadas pela Saneouro, concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto no município. Por isso, o departamento disse que intensificou as ações, especialmente no espaço urbano tombado de Ouro Preto, já que, mesmo após ter sido notificada para realizar os serviços de hidrometração em conformidade com as orientações do Parecer Técnico de autorização expedido pelo Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e chancelado pela Secretaria de Patrimônio, a empresa em questão não vem seguindo as diretrizes e protocolos de intervenção em perímetros urbanos protegidos, segundo o departamento.

Com isso, a Saneouro foi multada no valor de 20 UPM’s (Unidade Padrão Municipal) por 27 vezes entre os dias 17 e 23 junho, valor correspondente a mais de R$ 53 mil, além de ser colocada a obrigação de refazer os serviços, realizando os reparos necessários afim de cumprir com as orientações contidas no Parecer Técnico nº 136/ETOP-MG/IPHAN-MG.

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De acordo com o Secretario Municipal de Defesa Social, Juscelino Goncalves, considerando as intervenções que incidem sobre o perímetro urbano tombado, as obras de hidrometração devem ser acompanhadas por um profissional especializado com atribuição para conduzir as obras de restauração, mediante apresentação de Responsabilidade Técnica (RRT).

“A partir dessa reunião com a Saneouro, que houve na Secretaria de Patrimônio, definimos que paralisasse as obras até que fosse apresentado qual o profissional da arquitetura ou da engenharia com experiência em restauração para acompanhar esse processo todo nas intervenções nas calçadas de Ouro Preto. Nós estivemos hoje com a reunião pela manhã e agora, já a tarde, percebemos uma violação desse acordo que tivemos logo pela manhã. Diante disso nós estamos paralisando, não se trata de embargo, porque embargo acarreta a participação da acessoria jurídica do município, mas nós estamos pedindo a paralisação da obra até que se apresente quais são os profissionais arquiteto e engenheiro que vão acompanhar para que se coloque as calçadas da mesma maneira que foram encontradas antes da intervenção”, disse Juscelino.

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Portanto, o Departamento de Fiscalização disse que, mediante aos inúmeros danos “de grande impacto na paisagem e no conjunto arquitetônico e urbanístico do município que estão sendo causados, a Saneouro será novamente autuada por cada descumprimento identificado, com a multa podendo ser duplicada progressivamente no caso de reincidência. Também, a hidrometração será paralisada no perímetro histórico tombado até que seja apresentado os nomes dos profissionais de arquitetura e/ou engenharia responsáveis técnicos pela recomposição do passeio.

Reunião entre CPI e Secretário de Defesa Social

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigam a chegada da Saneouro no ano passado, através do contrato de concessão, se reuniram com Juscelino no dia 17 para tratar sobre essas denúncias de irregularidades e a paralisação da hidrometração no perímetro histórico.

Membro da comissão, Wanderley Kuruzu (PT) falou além das instalações irregulares dos hidrômetros e disse sobre a insatisfação da população com os serviços prestados em Ouro Preto.

“Pelo tanto de obras aparentemente irregulares, nós observamos hoje, diante a tanta reclamação do povo, não só aqui no centro histórico, mas em diversos bairros, quase todos, sobre a má qualidade da obra de instalação de hidrômetros, nós falamos aqui com o vereador Naércio que é o vice-presidente da CPI, com o Renato Zoroastro que é o relator, e eu na condição de membro, solicitando o senhor (Juscelino) o embargo das obras até que tudo seja esclarecido”, disse.

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Já o relator da CPI, Renato Zoroastro (MDB), também criticou a Saneouro por conta das intervenções irregulares. “Esse é o desejo não só meu como de outras pessoas, pelo simples fato de qualquer ação, de qualquer morador do município que tivesse feito qualquer tipo de ação parecida, talvez o tratamento vindo do fiscal ocorreria de outra maneira. A gente pede o embargo da obra, também, diante das provocações que recebemos de moradores da cidade”, afirmou.

Por fim, o vice-presidente da CPI, Naércio França (Republicanos) foi mais incisivo ao criticar a Saneouro, alegando que a empresa desrespeitou o fiscal, o patrimônio ouro-pretano e a toda a população de Ouro Preto.

“Ouro Preto é uma cidade Patrimônio Mundial da Humanidade, a empresa vem de fora desrespeitando o povo de Ouro Preto, realiza essas intervenções no meio histórico de Ouro Preto sem nenhuma cautela e referência técnica. O nosso secretário de Defesa Social, senhor Juscelino, disse que tinha havido uma reunião no período da manhã no dia de hoje que foi abordado que deveria ter um arquiteto e um engenheiro especializado com conhecimento de especificidades de tombamento histórico e etc. Logo após o almoço, algumas intervenções pontuais desrespeitando o fiscal do povo, através da Defesa Social, desrespeitando a população de Ouro Preto e, nós enquanto comissão, eu em condição de vice-presidente dessa comissão, pedimos que seja interrompido o serviço até que se faça as adequações necessárias. Nós sabemos que isso está sendo um desrespeito muito grande, Ouro Preto nunca passou por uma situação tão vexatória e tão humilhante como essa. Queremos respeito Saneouro”, concluiu.

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Na última semana, nas duas reuniões da CPI, requerimentos pedindo a suspensão imediata da hidrometração de toda a cidade foram protocolados. A ideia é que não haja avanço nos processo para que haja a cobrança da água pelo consumo até que o trabalho de investigação da comissão seja finalizado.

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