Projeto que pede diminuição do salário dos vereadores de Ouro Preto é retirado por inconstitucionalidade
O vereador Júlio Gori (PSC) propôs um projeto audacioso na Câmara de Ouro Preto. Trata-se do Projeto de Resolução 381, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para as próximas legislaturas, havendo, portanto, uma redução no salário dos membros da Casa Legislativa Municipal. O documento foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que considerou a proposta como inconstitucional.
Na tarde de terça-feira, 22 de fevereiro, durante a sétima reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, o parecer da comissão foi apresentado aos demais vereadores para votação. Então, iniciou-se um debate caloroso na Casa Legislativa.
No Artigo 78 do Regimento Interno da Câmara de Ouro Preto diz que a proposição é exclusiva e privativa a autonomia da Mesa Diretora, ou seja, para mexer em qualquer subsídio, é preciso passar por essa mesa. No caso da Casa Legislativa ouro-pretana, é formada pelos vereadores Naércio França (Republicanos), Alessandro Sandrinho (Republicanos), Matheus Pacheco (PV) e Luiz Gonzaga (PL). Porém, de acordo com Júlio Gori, o próprio setor jurídico da Câmara já considerou o projeto inconstitucional. “Mesmo sendo inconstitucional, eu também o considero pela moralidade e teor, visto a condição do ouro-pretano“, disse.
Intrigado com a proposta de Júlio Gori, Alessandro Sandrinho propôs um desafio ao autor do Projeto de Resolução 381. Ele revelou que durante 2015 e 2016, enquanto Júlio trabalhava como servidor na Câmara de Ouro Preto, recebeu R$ 30 mil em diárias. Assim, Alessandro Sandrinho pediu para que seu colega de Plenário devolvesse esse dinheiro para que se posicionasse a favor da redução salarial dos vereadores.
“Tenho ouvido nos grupos de WhatsApp e em rádio que a Mesa Diretora é da base do prefeito, o que é pura mentira e vaidade política. A gente busca melhorias para nossas vidas, duvido que um cidadão trabalha para abaixar o seu salário, isso é pura demagogia. Todo mundo quer melhoria de vida, eu também quero, mas com honestidade. Faço um desafio. Eu tenho uma documentação, se a gente tem que passar Ouro Preto a limpo, vamos começar da Casa. Foram R$ 30 mil em diárias de 2015 e 2016. Parece que não é irregular, mas é imoral. Se topar o desafio de devolver essas diárias, eu abraço essa causa. Além disso, quero que assine uma CPI para investigar aquele relatório que foi feito, com os nomes que apareceram”, propôs Alessandro Sandrinho.
Após a provocação, Júlio Gori explicou o motivo de ter recebido a quantia enquanto trabalhava na Câmara de Ouro Preto de 2015 e 2016. Segundo o vereador, se trata de transporte de pessoas da comunidade de Piedade de Santa Rita que ele fez para hospital em Belo Horizonte com o carro da Câmara.
“Eu trabalhei dois anos aqui, tive diárias que eu apresentei ao promotor de justiça, o qual, quando eu entrei aqui no ano passado, fiz questão de fazer um documento pedindo para ser intimado. Inclusive, fui em Piedade de Santa Rita buscar pessoas para levar em hospital em Belo Horizonte com o carro da Câmara. Eu tenho tudo anotado, apresentei ao promotor, com o nome de diversos vereadores. Eu fiz uma proposta ao promotor para ele me ajudar a receber o que ficou faltando ainda, porque tinha vezes que eu ia duas ou três vezes em Belo Horizonte e recebia uma diária. Fizeram essa maldade comigo. Assino qualquer CPI nessa Casa, não tenho rabo preso”, respondeu Júlio.
Na época que Júlio Gori trabalhava na Câmara de Ouro Preto, o presidente da Casa era Thiago Mapa, irmão do atual vereador interino ouro-pretano Geovanni Mapa, que também contribuiu na explicação do caso.
“Ao parecer da comissão, (o projeto) é inconstitucional e não devemos votar projetos inconstitucionais aqui. Sobre as diárias, foi arquivado por falta de materialidade, já passou em três locais onde a defesa era pertinente e em todas elas ele foi inocentado. Meu irmão era presidente da Câmara e não só Júlio Gori estava nessa situação, vários motoristas dessas casas, para atender os vereadores, também passaram pelo Ministério Público e o processo foi arquivado por falta de prova, está dentro da lei”, declarou
Os vereadores Vantuir e Vander Leitoa defenderam que o projeto de redução do salário dos membros da Câmara de Ouro Preto é desnecessário.
“É um assunto desnecessário, é um projeto que nem deveria estar em pauta. Uma coisa que as coisas têm que respeitar é o salário de qualquer um. Se o problema do município ou do Brasil fosse os salários dos vereadores, estava muito fácil de resolver. Júlio Gori votou favorável para os membros da Mesa Diretora e o Regimento Interno não foi mudado por ela”, disse Vantuir.
“A base de tudo é o respeito, coisa que o vereador Júlio Gori não teve em momento algum com essa Casa. Jogar o povo contra a Mesa Diretora é um absurdo. Essa política de Ouro Preto está porca e nojenta, esse negócio de ficar jogando para a galera é muito feita, o vereador tem que fazer o seu serviço”, declarou Vander Leitoa.
Já Wanderley Kuruzu disse que votaria a favor do projeto, caso ele fosse constitucional, mas ele fez uma ressalva quanto à diminuição do salário apenas dos vereadores, propondo para que a redução fosse para todos os funcionários da prefeitura e da Câmara.
“Eu votaria a favor do projeto, mas é demagógico de que isso vai resolver o problema. Eu recebo, hoje, R$ 6.100. Se esse projeto vir falando para mudar o salário de todo mundo da prefeitura e da Câmara, para todos ganharem o mesmo que o professor, aí sim, porque o meu trabalho não é menos digno de quem ganha mais. Isso desvia o foco do problema, faz parte de um jogo para desmoralizar a classe política. Gosto do projeto, mas se é inconstitucional, não tem motivo a gente votar aqui, não vamos brincar de vereador”, disse Kuruzu.
Após as declarações, Kuruzu sugeriu a Júlio que retirasse o projeto para evitar uma votação desnecessária, já que se tratava de um projeto inconstitucional. Gori acatou o pedido e retirou sua proposta.
