O que você procura?
Renova banner


Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item
Story Item

Maioria do STF vota pela criminalização da homofobia

Rodolpho Bohrer 24 de maio de 2019 às 21:00
Tempo de leitura
2 min

Em um julgamento realizado na quinta-feira (23), seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por criminalizar a homofobia e a transfobia como crime de racismo no Brasil.

A questão começou a ser debatida em fevereiro e teve como autores os dois processos (ADO 26 e MI 4733), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado, além de grupos favoráveis e contrários à criminalização da homotransfobia.


As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Após cinco sessões sobre o tema, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre e Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a ministra Rosa Weber reconheceu haver uma mora do Legislativo em tratar do tema e que, diante desta omissão, esse tipo de conduta de ser abrangida pela Lei de Racismo (nº7716-89).  Ainda faltam os votos dos demais ministros que compõem o Supremo.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, suspendeu temporariamente o julgamento. A previsão é que a votação seja retomada no dia 5 de junho.

 

O que diz a Lei?

Ao contrário de outros tipos de preconceito, como por cor, raça, religião e origem, a homofobia e a transfobia não estão previstos na legislação penal brasileira.

Tal fato fez com que a pauta seja uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, chegando ao Supremo Tribunal Federal por meio de duas ações movidas pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) no ano de 2102, e o Partido Popular Socialista (PPS) em 2013.

Os dois grupos argumentaram que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida criminalmente.

Inscreva-se no nosso boletim informativo

Inscreva-se para receber as principais notícias veiculadas no nosso site em sua caixa de entrada, uma vez por dia.

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

ATENÇÃO: Ao copiar uma matéria do Mais Minas, ou parte dela, não se esqueça de incluir o link para a notícia original.