Na publicação do Diário Oficial da manhã de hoje (17 de outubro), a Prefeitura de Ouro Preto decretou a nomeação da equipe de Transição de Governo, conforme o texto a seguir.
DECRETO Nº 4.603 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Nomeia a Comissão de Transição de Governo.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de preparar os atos de iniciativa da próxima Administração Municipal, composta pelos seguintes membros:
I – Joaquim José de Oliveira Silva;
II – Luciano Guimarães Pereira;
III – André Simões Villas Boas;
IV – Geraldo Rodrigues Rioga;
V – Leonardo José do Carmo;
VI – Zaqueu Astoni Moreira;
VII – Antônio Ramos
VIII – André Luís dos Santos Lana;
IX – Kleyton Pereira;
X – Marco Antônio Nicolato Medírcio;
XI – Roberto Leandro Rodrigues Júnior;
XII – Érico Otávio Diniz Couto ;
XIII – Adriano Fernandes Jardim ;
XIV – Paulo Márcio da Silva
XV – Eugênio Paceli Ibraim
XVI – Dalton e Silva Zanetti
Parágrafo único. A comissão de que trata este artigo ficará sob a coordenação do Sr. Joaquim José de Oliveira Silva.
Art. 2º Fica garantido à Comissão de Transição de Governo o direito de acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, bem como requisitar, por intermédio de seu coordenador, informações dos órgãos e das entidades da administração pública.
Art. 3º Os órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela comissão de transição bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 14 de outubro de 2016, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.
José Leandro Filho
