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Reforma da Previdência: inclusão de militares gera polêmica

A proposta do governo para a reforma da Previdência será apresentada ainda no mês de janeiro. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o texto aproveitará algumas partes da proposta enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer, já em trâmite na Câmara.

Entre os pontos que mais têm gerado polêmica está a possibilidade de incluir os militares na reforma da Previdência,  pois, no  Brasil, a categoria  tem regime de aposentadoria diferente do regime dos trabalhadores civis.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que os militares fizeram estudos e que alguns pontos poderão ser negociados para contribuir com o governo na aprovação da proposta.

Já Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que os militares sofreram uma série de perdas desde 2002 e que os salários da categoria se encontram defasados em relação a outras carreiras do Estado.

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O novo comandante do Exército, general Edson Pujul, defendeu que o sistema dos militares é diferente dos demais. No entanto, o comandante afirmou que eles devem colaborar caso o governo decida incluí-los na reforma.

Como funciona o regime de previdência dos militares no Brasil?

Atualmente, os militares ativos e inativos das Forças Armadas contribuem com 7,5% do salário bruto, enquanto o civil contribui com 11% de seu salário.

De acordo com o Ministério da Defesa, os profissionais dessa área podem sair da ativa após cumprir 30 anos de serviço (tanto homens quanto mulheres) e  quando se aposentam recebem o salário integral, o que não acontece com a maior parte da população.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos militares brasileiros que se aposentam têm entre 45 e 49 anos de idade, enquanto os cidadãos comuns se aposentam, em média, com 58 anos de idade.

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O que pode ser mudado com a reforma?

Na nova proposta, o governo estuda mudar poucos aspectos em relação às regras já existentes. Uma dessas mudanças visa aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, obedecendo as regras de transição.

O déficit da categoria na previdência é um dos mais alarmantes. Em novembro de 2018, por exemplo,  o saldo negativo no sistema de aposentadorias e pensões militares chegou a R$ 40 bilhões, representando um aumento de cerca de 13% em relação ao mesmo período em  2017, sendo o que mais cresceu no ano passado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa do apoio de, exatamente, 308 deputados e 49 senadores, números equivalentes a três quintos de cada uma das Casas, para ser aprovada.

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O projeto ainda está sendo decididos pela equipe que trabalha na formulação da proposta.

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