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Em Ouvidoria Pública, Prefeitura de Itabirito estabelece diretrizes para o orçamento de 2025

11/04/2024 às 11:45
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Projeto de Lei foi discutido na Câmara na última terça-feira. Foto: Prefeitura de Itabirito / Reprodução
Projeto de Lei foi discutido na Câmara na última terça-feira. Foto: Prefeitura de Itabirito / Reprodução

Na última terça-feira (9), a Prefeitura de Itabirito, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento realizou a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. A sessão, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal estabelece metas e prioridades para as finanças do município em 2025.

O Projeto de Lei, elaborado com 104 diretrizes, tem como principais segmentos a saúde, educação, desenvolvimento social, cultura, turismo, esporte, lazer, segurança, meio ambiente, saneamento e infraestrutura.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma capaz orientar o orçamento do governo para o ano seguinte, definindo suas prioridades e regras na elaboração, organização e execução do orçamento. Em Itabirito, o projeto é construído em conjunto com as Secretarias Municipais e Câmara Municipal.

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Lei das Diretrizes Orçamentárias

Durante o mês de março, a Prefeitura realizou uma consulta eletrônica com o objetivo de receber sugestões de políticas públicas para diversas áreas e todas essas propostas foram analisadas por uma equipe técnica. De acordo com a secretária de Planejamento e Orçamento, Débora Aguiar, a LDO vai orientar e elaboração do orçamento dentro do planejamento estabelecido:

A Audiência Pública vem para cumprir a legislação e apresentar aos munícipes informações referentes aos investimentos públicos a serem aplicados em Itabirito

Débora Aguiar, Secretária de Planejamento e Orçamento

Encaminhamento do Projeto de Lei

Até a próxima segunda-feira (15), o Projeto de Lei deverá ser encaminhado para o Poder Legislativo de Itabirito.

A Audiência Pública contou com a transmissão ao vivo do canal do Youtube da Prefeitura de Itabirito e poderá ser acompanhado na íntegra, pelo link abaixo:

YouTube video