Onde está o projeto que estabiliza os preços dos combustíveis?

O Brasil vem sofrendo com uma grave crise econômica e social há alguns anos. Não por acaso essa crise tomou tamanha proporção, nem mesmo somente por acontecimentos inesperados e fora do controle dos administradores públicos, mas sim pela forma como esses administradores trataram a economia e estes eventos. Acontece que chegamos a um ponto crucial, onde vemos o desemprego aumentar, a inflação disparar, principalmente nos itens da cesta básica e o consumo diminuir. Isso gera um cenário desolador onde temos a volta da fome e da insegurança alimentar, aumento das pessoas em situação de rua e a criminalidade, além de uma perda de qualidade de vida para a maior parte da sociedade.

Com aumentos fora do padrão histórico e com receio de aumentos ainda maiores, os combustíveis se tornaram a bola da vez. O novo aumento da gasolina, um reflexo da invasão russa à Ucrânia, passou dos 20%. Esses aumentos frequentes, desde 2016, ocorrem por conta da alteração da política de preços dos combustíveis do Governo Federal adotado por Temer (MDB) e continuado por Bolsonaro (PL).

Com o preço aumentando cada vez com maior frequência e porcentagem, a questão dos combustíveis entrou na pauta do dia. Isso pelo fato de seu aumento gerar inflação, não só por conta do consumo dos combustíveis veiculares, mas por ter impacto, entre outros, no preço de produção e distribuição dos produtos e no preço da energia elétrica. O que piora ainda mais o cenário desolador vivido no Brasil.

Sabendo disto, e provavelmente por conta do período eleitoral que se avizinha, o Senado Federal se movimentou ressuscitando boa parte dos projetos de lei que poderiam ter algum impacto nos preços dos combustíveis. Um destes projetos foi o projeto de Rogério Carvalho (PT), que cria um fundo de estabilização dos combustíveis, além de ampliar o auxílio-gás e criar um auxílio-gasolina no valor entre R$100,00 e R$300,00 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. Com relatoria do senador Jean Paul Trates (PT), o projeto tramitou de forma veloz na casa legislativa. Devemos ressaltar que ele não foi aprovado de forma unânime, um exemplo foi o senador Alessandro Vieira (Podemos) que foi contrário à medida. Mesmo sendo autor do projeto, Rogério Carvalho (PT) defende que o problema somente será solucionado com a mudança da política de preços dos combustíveis.

Mesmo sendo o projeto de lei com maior impacto imediato no valor dos combustíveis, ao chegar na Câmara de Deputados Federal ele não foi pautado. O presidente da casa Arthur Lira (PP) não colocou este projeto na pauta até o presente momento, o que impossibilita sua discussão e aprovação. Para entendermos qual a motivação de se travar uma legislação que pode gerar impactos positivos de forma imediata teremos de ampliar a análise.

Vemos alguns analistas chegando à conclusão que isso ocorre pelo fato do projeto ser de um senador do PT e que o governo não deseja implementar uma política de seu rival eleitoral, principalmente se ela funcionar. Ocorre que, quando vemos as declarações, compreendemos que essa análise é equivocada, o governo não é contrário a essa legislação.

A Legislação Eleitoral impede que benefícios sejam concedidos pela Administração Pública em ano eleitoral, salvo em caso de calamidade pública ou de estado de emergência. Gerando dúvidas sobre a legalidade da instituição dos auxílios, mas o fundo estabilizador, que poderia reduzir o valor dos combustíveis e impedir novos aumentos, poderia começar a valer de imediato. Gerando uma possibilidade de diminuir os danos sofridos por nossa população.

Essa exceção trazida pela legislação eleitoral está próxima de se efetivar, ao menos foi o que Paulo Guedes deixou claro no dia 13 de março, onde ele falou que se a crise dos combustíveis se aprofundar um decreto de calamidade seria a saída. Quando se decreta calamidade é como se o Governo ganhasse um “cheque em branco”. Isso por conta de que várias burocracias são mitigadas, gastos são ampliados e limites são retirados do governo. Dificultando até mesmo a fiscalização de seus atos, o que gera uma insegurança para o dinheiro público.

Para além deste cheque em branco, o governo visualiza que essa pode ser uma grande oportunidade eleitoral. Isso se confirma ao analisarmos as pesquisas eleitorais, que mostram um ganho de intenção de votos para o Bolsonaro (PL) quando o auxílio brasil começou a ser pago. Ou seja, ampliando o auxílio-gás e criando o auxílio-combustível o Presidente tem uma chance maior de ser reeleito este ano. Reforçando que realmente eles não têm problema com o programa criado pelo senador do PT, na verdade eles desejam o implementar na totalidade, mas para isso a situação brasileira tem de piorar ainda mais para justificar a decretação da calamidade pública e a possibilidade de se criar mais auxílios e se ampliar os existentes. É o jogo do quanto pior melhor, o problema não é o projeto, mas sim o momento, estão aguardando o melhor momento eleitoral para a implementar. Fazendo isso somente visando o ganho eleitoral, deixando de lado o sofrimento da população em geral.

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