Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito – todo apoio a Ocupação Chico Rei
O dia de doze de março de 2019 pode ser considerado uma das datas mais fúnebres da tricentenária Vila Rica. Na terra onde se respira liberdade, vimos uma das maiores arbitrariedades de sua longa histórica.
Após polêmica decisão judicial, o aparelho repressor do Estado, com o apoio do poder público municipal, desapropriou a Vila Chico Rei, conhecida carinhosamente por Ocupação entre todos aqueles que li viviam ou frequentavam.
O local, cuja propriedade é um verdadeiro imbróglio judicial (era uma área estadual, que tentou ser doada para a prefeitura, que não aceitou voltando para o Estado, que não quer ficar com a área), localiza-se próxima a antiga FEBEM, no final do Bairro Cabeças, fora do perímetro histórico da cidade.
A região, outrora abandonada, desde que os ocupantes ali se instalaram, passou a ter nova vida, com famílias de trabalhadores indo e vindo de seus (poucos) empregos para ajudar na construção coletiva das habitações dos moradores.
Exemplo de coletividade e respeito, onde todas as decisões eram tomadas conjuntamente, a Ocupação trouxe novo ar para os movimentos populares de Ouro Preto, ao dialogar com parcela importante dos mais humildes, afinal de contas, ninguém quer morar em uma área sem luz e água, a não ser que seja forçado pela falta de condições.
E é exatamente isso que aconteceu (e acontece) com parte importante da população ouro-pretana. Em um município cujo plano diretor está vencido e não se tem uma política séria de moradia, é óbvio que o déficit habitacional acabaria estourando, afinal de contas, existem muitas casas vazias e muita gente sem casa, o que obviamente não é justo.
Além de não ser justo, é também inconstitucional, pois todo imóvel deve cumprir sua função social. Em caso negativo, deve ser desapropriado para ser ocupado por aqueles que assim o façam, como por exemplo, famílias sem teto.
Ora, uma área governamental, sem uso há anos, entra exatamente nesse argumento. Por que desabrigar aqueles que foram obrigados a buscar um teto por culpa da falta de políticas públicas de moradia na cidade patrimônio mundial? Por que colocar nas costas dos mais humildes a incompetência administrativa para resolver o descaso de décadas? Por que os grileiros que se apossaram de outra parte seguem lá sem serem incomodados?
A resposta para essas perguntas, infelizmente, é simples: prioridades. Enquanto para uns, o poder judiciário tarda, tarda e nunca julga nada (vide Aécio Neves, Zezé Perrela, Queiroz, etc.), para outros, mesmo sem provas existe condenação.
Hoje, desabrigados e ao relento, várias famílias ocupam a praça em frente à sede da Prefeitura Municipal de Ouro Preto em busca de solução. O mais curioso é que os gestores públicos fingem nada ver, como se a miséria do próximo doesse menos pelo fato dele ser um reles sem teto.
Se a dor do outro não te comove e você usa de piadas e desculpas infames para justificar o maior absurdo jurídico da cidade patrimônio mundial nos últimos anos, sinto muito te dizer, mas sua doença não tem cura, pois não existe maneira de remodelar o caráter.
Torço que os responsáveis por essa absurda arbitrariedade sofram com a dor na consciência de que cometeram muito mais que uma injustiça, mas um crime de ódio, cuja acusação é simples: serem pobres, negros e trabalhadores e, em sua maioria, mulheres.
Toda força e todo apoio a Ocupação Chico Rei!
Até a próxima.
