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Assembleia de Minas aprova projeto de isenção de pedágio para usuários frequentes

Em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (11/12/19), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 459/19, que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado.

De autoria do deputado Marquinho Lemos (PT), a proposição determina que os condutores de veículos automotores, particulares ou de aluguel, independentemente do número de eixos, não podem pagar mais de uma vez pelo mesmo pedágio, no mesmo dia.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião

O projeto foi aprovado com as emendas 1 e 2. Assim, a isenção vale para os veículos (e não os motoristas) que retornarem à mesma praça de pedágio entre as 5 horas e as 22 horas do mesmo dia. A futura lei não se aplica aos contratos de concessão firmados até a data de sua publicação, ou seja, vale apenas para contratos futuros.

Vários deputados se manifestaram favoráveis à proposta durante a discussão no Plenário. Marquinho Lemos salientou que pequenos produtores do Norte de Minas, por exemplo, cruzam a praça de pedágio até cinco vezes ao dia, sendo penalizados com o pagamento de um valor diário alto, mesmo usando apenas um pequeno trecho da rodovia.

Contra a proposta, se manifestaram os deputados Guilherme da Cunha e Bartô, ambos do Novo. Eles destacaram que o valor que deixará de ser pago pelos usuários frequentes será distribuído com os usuários eventuais, que seriam penalizados. “Pedágio se paga pelo uso da rodovia”, afirmou Guilherme da Cunha.

O PL 459/19 volta, agora, à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para receber parecer de 2º turno.

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