A Prefeitura de Congonhas criou o Programa Prefeitura sem Papel. O objetivo é substituir documentos em papel por arquivos digitais, trazendo mais economia, agilidade, segurança e organização para a administração municipal. A iniciativa foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 8.131, publicado em 16 de julho de 2025.
A partir de setembro de 2025, todos os documentos e processos passarão a tramitar exclusivamente pelo sistema digital “Betha NoPaper” e serão assinados por meio do “Betha Assinador Eletrônico”.
Como funciona o novo sistema
O sistema permite criar, assinar, armazenar e acompanhar documentos pela internet. Com ele, servidores e cidadãos ganham em praticidade. A prefeitura deixa de gastar com papel, impressão e transporte de documentos. Tudo passa a acontecer de forma eletrônica, com validade jurídica garantida.
Segundo a secretária de Administração, Ana Flávia Araújo, “o programa ajuda a tornar a gestão mais moderna, reduz o impacto ambiental e melhora o atendimento à população”.
Acesso e regras para servidores
Todos os servidores terão login e senha próprios para acessar o sistema. O uso será individual, e cada pessoa terá acesso apenas ao que for necessário para sua função. Também poderão usar o sistema os prestadores de serviço e terceirizados autorizados.
Quem compartilhar senhas ou usar o sistema de forma irregular poderá ser responsabilizado.
Tipos de assinatura digital
Os documentos digitais poderão ter três níveis de assinatura:
- Simples: para solicitações básicas, agendamentos e memorandos;
- Avançada: para decisões administrativas e documentos que envolvam concessão de benefícios;
- Qualificada: obrigatória para atos assinados pelo prefeito e documentos oficiais enviados a outros órgãos.
As assinaturas serão feitas com certificados digitais, que comprovam a identidade de quem assinou. A prefeitura fornecerá certificados gratuitamente aos servidores, conforme necessidade.
O que muda para a população
Cidadãos poderão fazer solicitações diretamente pelo site da prefeitura, por meio do Protocolo Online, que será reativado. Os processos e documentos poderão ser acompanhados online.
O sistema também passará a ser usado para licitações, ordens de pagamento e outros trâmites internos.
Transição e validade
Os documentos físicos continuarão válidos até serem digitalizados ou até o fim de seu prazo legal de guarda. A partir de setembro de 2025, todos os novos documentos serão exclusivamente digitais.