Na publicação do Diário Oficial da manhã de hoje (17 de outubro), a Prefeitura de Ouro Preto decretou a nomeação da equipe de Transição de Governo, conforme o texto a seguir.
DECRETO Nº 4.603 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016Nomeia a Comissão de Transição de Governo.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de preparar os atos de iniciativa da próxima Administração Municipal, composta pelos seguintes membros:I – Joaquim José de Oliveira Silva;II – Luciano Guimarães Pereira;III – André Simões Villas Boas;IV – Geraldo Rodrigues Rioga;V – Leonardo José do Carmo;VI – Zaqueu Astoni Moreira;VII – Antônio RamosVIII – André Luís dos Santos Lana;IX – Kleyton Pereira;X – Marco Antônio Nicolato Medírcio;XI – Roberto Leandro Rodrigues Júnior;XII – Érico Otávio Diniz Couto ;XIII – Adriano Fernandes Jardim ;XIV – Paulo Márcio da SilvaXV – Eugênio Paceli IbraimXVI – Dalton e Silva ZanettiParágrafo único.
A comissão de que trata este artigo ficará sob a coordenação do Sr.
Joaquim José de Oliveira Silva.
Art. 2º Fica garantido à Comissão de Transição de Governo o direito de acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, bem como requisitar, por intermédio de seu coordenador, informações dos órgãos e das entidades da administração pública.
Art. 3º Os órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela comissão de transição bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 14 de outubro de 2016, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.
José Leandro Filho
