Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram em julgamento concluído na madrugada deste sábado (01), pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sila (PT) à presidência da República.
O placar final do julgamento foi de 6 a 1 pelo indeferimento do registro do ex-presidente.
Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV; no entanto o partido mantém seu tempo de campanha, desde que não apresente o ex-presidente como presidenciável. Segundo a defesa de Lula, o ex-presidente poderá aparecer durante a propaganda eleitoral, mas somente na condição de apoiador do candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, que poderá vir a substituí-lo como cabeça de chapa.
Como votaram os ministros Luís Roberto Barroso, o relator do pedido no TSE, foi o primeiro a votar pela retirada de Lula da disputa, em razão de condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em órgão colegiado – uma das causas de impedimento previstas pela Lei da Ficha Limpa.
Em resposta aos argumentos da defesa a favor da candidatura, o ministro afirmou: “O Brasil é um estado democrático de direito.
Não estamos sob regime de exceção.
Todas as instituições estão em funcionamento regular.
O Poder Judiciário é independente.
Os juízes de primeira e segunda instâncias são providos em seus cargos por critério exclusivamente técnico, sem vinculação política.
A defesa pode perfeitamente alegar erro judiciário, mas não se mostra plausível argumento de perseguição política”.
O ministro Edson Fachin, segundo a votar no julgamento, divergiu de Barroso, propondo uma autorização provisória para Lula concorrer. Fachin, apesar de considerar o petista inelegível pela Ficha Limpa, levou em consideração a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em favor da participação de Lula no pleito. “O cumprimento [da decisão] está relacionado com dever de boa-fé.
Descumpri-la pode violar o dever de boa-fé, uma vez que, na prática, o que estamos a fazer é esvaziar a competência do comitê prevista em regras do qual o Brasil é parte”, disse Fachin.
Veja como votaram os demais ministros:
Contra a candidatura A favor da candidatura
Luís Roberto Barroso Edson Fachin
Jorge Mussi
Og Fernandes
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Rosa Weber
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal.
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