O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
De acordo com o documento, as barragens se mostraram uma ameaça potencial, visível e latente à segurança hídrica da capital mineira.
Segundo a Câmara Municipal, a comissão recomenda o indiciamento da Vale e quer que a empresa seja responsabilizada por dano aos recursos e bens do Estado, pagando multa e indenização ao Município de Belo Horizonte.
O relator da CPI das Barragens e das Águas, vereador Irlan Melo (PL), definiu o comportamento da mineradora Vale, em relação aos rompimentos de barragens em Minas Gerais e aos riscos que suas atividades impõem ao abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Muitas barragens se encontram localizadas na Bacia do Rio das Velhas, responsável por cerca de 70% do abastecimento da capital.
Entre as medidas propostas no relatório final também está a necessidade de se pensar no descomissionamento e descaracterização das barragens, independentemente da técnica utilizada em sua construção, exigindo das mineradoras que utilizem outras tecnologias mais avançadas em suas atividades, que não comprometam os recursos hídricos.
Apenas no Alto Rio das Velhas existem 82 barragens de rejeitos, sendo 16 com estabilidade não garantida e 30 com alto dano potencial.
Além disso, 25% do abastecimento da capital vem do Sistema Paraopeba, que foi afetado com o rompimento da barragem B1 do Complexo do Feijão, que a CPI classifica como crime de Brumadinho, em janeiro de 2019, e encontra-se com a captação interrompida.
De acordo com o relatório final da CPI, a Vale tem, no total, 17 barragens instáveis em Minas Gerais, estando várias delas em sistuação de risco iminente de rompimento e com zona de alto risco de morte evacuada.
No total, a empresa interditou 32 de suas barragens em Minas Gerais.
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