Os municípios mineiros irão receber em torno de R$ 1,4 bilhão a mais de verba este ano, segundo o senador e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB).
A medida foi aprovada pelo Senado através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na terça-feira (3).
A PEC divide os recursos federais do pré-sal com os estados e municípios brasileiros.
No Twitter, Anastasia comunicou sobre o repasse de recursos: “Só para o Governo de Minas Gerais, serão outros R$ 530 milhões.
Ao todo, quase R$ 2 bilhões a mais para nosso Estado.
Recursos que vão auxiliar nessa grave crise financeira pela qual passa a Federação”. https://twitter.com/Anastasia/status/1169025719890075652?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1169025719890075652&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.em.com.br%2Fapp%2Fnoticia%2Fpolitica%2F2019%2F09%2F03%2Finterna_politica%2C1082244%2Fpec-aprovada-pelo-senado-pode-liberar-r-1-4-bilhao-para-municipios-mg.shtml A PEC está relacionada com a cessão onerosa da lei N° 12.276, de 30 de junho de 2010, na qual o governo autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
Ou seja, este procedimento garantiu a Petrobras a dispensa de licitação para explorar por 40 anos uma área da camada pré sal.
Em troca desse procedimento, a Petrobras antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo federal.
Ainda segundo os termos da proposta, 15% da arrecadação através da cessão onerosa serão repassados aos municípios, no valor de 10,5 bilhões de reais.
Outra parcela de 10,5 bilhões será destinada aos estados e ao Distrito Federal.
Os valores serão distribuídos com critérios dos fundos de participação (FPM e FPE), desse modo, os estados e municípios com as menores rendas per capita serão privilegiados no repasse.
Há também uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões, que será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.
Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão.
Agora, a proposta que veio da Câmara precisa voltar para lá após a nova versão feita pelo senado.
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