O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, marcou um importante passo na criação do Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais durante uma cerimônia realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, no dia 6 de novembro. As informações são da Agência Minas.
O decreto assinado por Pereira Filho autoriza a desapropriação de um imóvel localizado na Rua Conde de Bobadela, nº 59 (antiga Rua Direita, nº 07), o qual abrigou o antigo Fórum de Ouro Preto. Com esta ação, o imóvel de aproximadamente 800 metros quadrados passa a ser vinculado diretamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), consolidando assim a criação do Museu do Judiciário.
O ato simbólico tem um significado histórico relevante, uma vez que o edifício foi a primeira sede da Corte mineira. “Este é um momento muito especial: assinar, como governador interino, no ano em que celebramos o sesquicentenário da Segunda Instância em Minas, o decreto que desapropria o sobrado setecentista que abrigou a primeira sede da Corte mineira”, declarou o governador em exercício.
O projeto de transformar o prédio histórico em um centro cultural em Ouro Preto já vinha sendo trabalhado em cooperação entre os magistrados locais, a prefeitura municipal e a direção do TJMG. A desapropriação visa a recuperação e preservação da memória da Justiça em Minas, cujas origens estão profundamente enraizadas na emblemática cidade de Ouro Preto.
Com a restauração do edifício, está previsto que o espaço abrigará não apenas o Museu do Judiciário, mas também uma biblioteca, áreas destinadas a exposições, uma cafeteria e uma loja de conveniências, tudo em prol da comunidade e com o intuito de destacar ainda mais a cidade como Patrimônio da Humanidade.
A cerimônia contou com a presença da secretária adjunta de Cultura e Turismo (Secult), Josiane de Souza, e do presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo Santos, que destacou a relevância histórica do prédio para o estado.
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A desapropriação é um procedimento legal que permite a aquisição de bens para fins de utilidade pública, quando há interesse social envolvido, como a construção de obras públicas, instalação de serviços essenciais ou desenvolvimento de projetos em favor da coletividade.
O imóvel, que agora está sob a custódia do TJMG, abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto, um ator fundamental no início da Justiça de Segunda Instância em Minas Gerais. Esta escolha reconhece a importância histórica do edifício e a necessidade de preservar e divulgar a memória da Justiça em Minas Gerais.
Novo Fórum de Ouro Preto
A criação do Museu do Judiciário só foi possível graças a transferência do Fórum da cidade para um novo e moderno prédio localizado no bairro Bauxita, que está em funcionamento desde maio de 2022. O prédio conta com Salão do Júri, sala da Defensoria, varas judiciais, gabinetes e arquivo. Há ainda estacionamento com vagas exclusivas para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, e também para idosos, além de bicicletário. A edificação foi projetada seguindo normas de acessibilidade, critérios de eficiência energética e sustentabilidade.
