Itabirito figura entre os maiores exportadores de Minas Gerais em 2024, com um volume de exportação que ultrapassa 1,28 bilhão de dólares, de acordo com a Fundação João Pinheiro. No entanto, apesar da expressiva arrecadação das empresas mineradoras, o cofre público do município recebeu apenas R$ 190 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), tributo essencial que deveria garantir maior retorno à cidade.
O que é a CFEM?
A CFEM é uma compensação financeira paga pelas mineradoras aos estados e municípios onde ocorre a extração de minérios. Instituída pela Constituição Federal de 1988, essa arrecadação busca minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais da atividade mineral, revertendo parte dos lucros da exploração para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento local.
Contudo, o modelo de distribuição da CFEM nem sempre reflete a produção real dos municípios mineradores. Isso ocorre porque os repasses não são feitos integralmente para a cidade onde a extração acontece, mas seguem critérios que beneficiam também estados, municípios afetados pelo transporte de minérios e áreas portuárias por onde as exportações escoam.
Discrepância entre arrecadação e retorno financeiro
Mesmo com uma economia fortemente sustentada pela mineração, Itabirito vê um descompasso entre o montante gerado pela atividade às mineradores e o valor efetivamente recebido pelo município.
Essa disparidade levanta questionamentos sobre a distribuição da CFEM e sua real eficiência em garantir benefícios diretos às cidades mineradoras. Enquanto a extração de minérios impulsiona a balança comercial, a infraestrutura local enfrenta desafios, e a população lida com os impactos ambientais e sociais da mineração.
Impacto nos investimentos locais e desafios para o futuro
Os R$ 190 milhões recebidos por Itabirito são destinados a obras e serviços públicos, mas o montante é considerado insuficiente frente às necessidades da cidade. O crescimento da mineração exige maior investimento em mobilidade urbana, saneamento, preservação ambiental e capacitação profissional.
Especialistas apontam que a revisão dos critérios de distribuição da CFEM poderia permitir um retorno mais justo para os municípios mineradores, reduzindo a dependência exclusiva da atividade e ampliando as possibilidades de diversificação econômica.
Diante desse cenário, a arrecadação bilionária de Itabirito evidencia uma contradição: enquanto a cidade figura entre os maiores exportadores do estado, o retorno financeiro via CFEM segue limitado, acendendo o debate sobre a necessidade de mudanças na legislação para garantir um desenvolvimento mais equilibrado.